2013-2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACÃ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PME
Plano Municipal de Educação do Município de Camacã – Bahia
2013-2022
LISTA DE TABELAS
| Tabela 01. | Dados de Tratamento de Água e Destinação do Lixo Municipal | |
| Tabela 02. | Resultados Finais do Censo Escolar 2012 – BAHIA | |
| Tabela 03. | Estabelecimentos de Saúde – Município de Camacã | |
| Tabela 04. | População Residente por Faixa Etária e Sexo em 2011 | |
| Tabela 05. | Creches e modalidades de atendimento da Educação Infantil em Camacã | |
| Tabela 06. | Taxa de escolarização da Educação Infantil do município de Camacã, 2010. | |
| Tabela 07. | Evolução da matrícula da Educação Infantil no município Camacã, por dependência administrativa e localização. 2007/2011 | |
| Tabela 08. | Matrícula do Ensino Fundamental do Município de CAMACÃ, na Rede Municipal 2010. | |
| Tabela 09. | Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município CAMACÃ, por dependência administrativa e localização. 2007/2010 | |
| Tabela 10. | Déficit de escolaridade do Ensino Fundamental no Município de Camacã e oferta deste nível de ensino para alunos em idade inadequada. 2010 | |
| Tabela 11. | Tabela 11. Onde estão os jovens de 15 a 17 anos no país? E Camacã | |
| Tabela 12. | Jovens de 19 anos que concluíram o Ensino Médio – Brasil e Regiões – 2005-2011 | |
| Tabela 13. | Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono – Brasil - Ensino Médio - por série - 2011. E Camacã. | |
| Tabela 14. | Escolas de Ensino Médio – Município de Camacã | |
| Tabela 15. | Formas de utilização do ENEM – REGIÃO NORDESTE /Enem 2013 | |
| Tabela 16. | Escolas do campo – unidades escolares/níveis de ensino – matrícula inicial 2010/2013Parte superior do formulário Parte inferior do formulário | |
| Tabela 17. | Unidades escolares e docentes inscritos no programa Escola da Terra |
LISTA DE GRÁFICOS
| Gráfico 01. | Educação Infantil – Crianças de 0 a 03 anos que frequentam escola – Brasil | |
| Gráfico 02. | Evolução da Matrícula 2007-2012 | |
| Gráfico 03. | Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos - 1995-2011 | |
| Gráfico 04. | Ensino Médio – Taxa de matrícula líquida no ensino Médio/Brasil/1995-2011 | |
| Gráfico 05. | Distorção série e idade-série - Ensino Médio – Brasil – 2008-2010 | |
| Gráfico 06. | Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono – Brasil/Ensino Médio- Total- 2011. | |
| Gráfico 07. | Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono – Brasil - Ensino Médio - por série - 2011. | |
| Gráfico 08. | Dados de matriculas 2012 Camacã – por nível de ensino | |
| Gráfico 09. | Evolução da matrícula – Escolas do Campo 2010/2013 |
LISTA DE FIGURAS
| Figura 01. | Localização do Município no mapa da Bahia | |
| Figura 02. | Foto aérea do Município de Camacã | |
| Figura 03. | Limites Territoriais do município de Camacã, Bahia. | |
| Figura 04. | PROGRAMA PROINFÂNCIA – Creches/Pré-escolas - PAC 2 (Unidade tipo B) | |
| Figura 05. | PROGRAMA PROINFÂNCIA – Creches e Pré-escolas - PAC 2 (Unidade tipo C) | |
| Figura 06. | Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - 2009/2011 – Município de Camacã | |
| Figura 07. | Distorção idade-série no ensino fundamental e médio – 2012 | |
| Figura 08. | Taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de idade | |
| Figura 09. | Taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade | |
| Figura 10. | (corte interno) - Ônibus com 01(um) box reservados para cadeiras de rodas e 20 (vinte) assentos | |
| Figura 11. | (visão externa) - Ônibus com 01(um) box reservados para cadeiras de rodas e 20 (vinte) assentos |
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação (2013-2022) configura-se como um dos principais elementos de planejamento da política educacional do município. Seu processo de construção significa um grande avanço, por se tratar de um plano de Estado e não somente um plano de governo. A sua aprovação pelo poder legislativo, transformando-o em lei municipal sancionada pelo chefe do executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões. Dentro deste contexto, permite a superação de uma prática tão comum na educação brasileira: a descontinuidade que acontece ao recomeçar cada governo, que em geral tende a desconsiderar as boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Assim, com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas.
O PME é composto de uma série de propostas que em suma atendem as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001, A necessidade da construção do Plano Municipal de Educação foi esboçada pelo Plano Nacional de Educação,
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes.
tendo como principais objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; e a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais. Assim, é constituído por um conjunto de ações elaborado para todos os aspectos da Educação do Município, envolvendo as redes municipal, estadual e privada, tendo em vista o desenvolvimento de uma série de ações implementadas de forma sistêmica; Configura-se através de metas, ações e propostas para todos os segmentos da Educação Municipal que devem ser alcançadas num prazo de 10 (dez) anos, contando a partir da data de sua aprovação na Câmara Municipal.
O presente documento foi elaborado a partir de um minucioso estudo da realidade municipal em seus mais variados nuances o que tange aos aspectos econômico, social, cultural, e, sobretudo educacional; constitui-se portanto num importante instrumento de participação dos vários segmentos sociais no processo de planejamento participativo, tendo por objetivo maior “envolver todos pela educação para garantir educação para todos”, definindo diretrizes e propostas para política educacional do nosso município no período de sua vigência.
Vale lembrar que este plano não se constitui um documento isolado, mas está intrinsecamente integrado aos Planos Nacional de Educação (PNE) e Estadual de Educação (PEE); atendendo aos seus princípios e diretrizes. É desta forma um documento norteador das políticas públicas municipais referentes à Educação. No decorrer de sua elaboração atentou-se aos princípios da gestão democrática e de descentralização de competências propostos pela LDB 9394/96; é resultado, portanto, de longos debates e de profunda análise da realidade municipal.
Durante este processo a Comissão Executiva em reuniões com a Comissão Representativa utilizaram-se de vários diagnósticos já existentes, tais como os dados estatísticos de controle interno da Secretaria de Educação, levantamentos do INEP, IBGE, MEC para aprofundar os conhecimentos referentes à educação do município, objetivando conhecer com mais profundidade os principais problemas e acenar possibilidades na busca de uma educação de qualidade para todos.
Após sua aprovação em Câmara Municipal, o presente documento tem força de lei e norteia as políticas públicas de educação no município, atento ao que determina a Constituição Federal:
Art. 11 – Os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; (...).
Além do preceito legal o PME em sua essência deve ser orientado pelas diretrizes destes referidos documentos, atentando para o direito de universalização do ensino a todo cidadão municipal. Neste sentido, alguns eixos devem obrigatoriamente se constituir como sua “coluna vertebral”, tais como se encontra definido no PNE: Acesso e Permanência com sucesso e qualidade na educação pública municipal; Formação e Valorização dos Profissionais de Educação e Gestão Participativa da Educação Pública Municipal e financiamento da Educação.
Fica evidente que o PME ao atentar para a garantia do acesso e permanência, bem como sucesso do aluno na escola, além de centrar na qualificação dos processos educativos em seus mais variados aspectos, entende a importância da escola no “desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza” como objetivo vital para toda a sociedade brasileira. Desta forma, este não pode estar desvinculado dos objetivos da população e dos administradores municipais, embora deva transcender a perspectiva de um governo, que tem o mandato máximo de quatro anos, na medida em que se configura como um documento para dez anos, passando a ser um pacto pela educação e um projeto de estado. O certo é que quanto mais houver envolvimento dos atores e da população para definir os objetivos do Plano, de acordo com os objetivos do Município, mais as mediações e relações entre ambos numa cadeia lógica e científica, têm que ser explicitadas e concretizadas. Nesse exercício nascerá a essência do PME, que é a definição das estratégias que garantirão a consecução ou o alcance das metas.
Desta forma, não é apenas num documento declarativo[1], nem tampouco uma carta de intenções elaborada pelos responsáveis políticos do município com fins explicitamente temporais, mas sim de um projeto com propostas concretas que em seu conjunto visam melhorar o atendimento educacional no município, bem como traçar metas de melhoria em seus serviços.
Justamente por ser um plano global e propor uma estreita relação entre os entes federados Município, Estado e União[2], este necessita de uma articulação dos diversos setores da administração pública e da sociedade civil como um todo no seu processo de construção tem em vias alcançarmos o ideal de educação para todos, incluindo todas as modalidades da Educação Básica e Ensino Médio (apesar de não ser responsabilidade direta do Município).
Todo o processo de elaboração foi acompanhado pela sociedade civil, representada legalmente na Comissão Representativa, supervisionado pelo Secope (Serviço de Coordenação Pedagógica) e assessorado tecnicamente pelo PROAM (Programa de Apoio aos Municípios).
ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE CAMACAN
Figura 01. Localização do Município no mapa da Bahia
Fonte Localização do município no mapa da Bahia
Camacã é um município do estado da Bahia, Brasil, etimologicamente significa “terras elevadas”, tendo sua origem na tribo Camacã da subtribo Mongoió da raça Tupy (Pataxó hã-hã-hãe). No princípio, uma região predominantemente de mata, território fértil próximo dos rios Panelão e Água Preta, que deságuam no rio Pardo. Segundo os principais estudos historiográficos a cidade começou a ser configurada no ano de 1888, quando algumas famílias de Canavieiras, Bahia, começaram a buscar novas terras para o plantio de cacau por dois motivos principais: primeiro, por força das graves cheias do Rio Pardo que comprometiam a produção agrícola de Canavieiras, e, segundo, pelo declínio e desaparecimento dos diamantes do Rio Salobro, tornando primordial a necessidade de novas fontes de produção. Em 1889, os irmãos Antônio Elias Ribeiro e Manoel Elias Ribeiro, chegaram à região com a intenção de disseminar a lavoura cacaueira. Mais tarde, ali onde viveram os índios começariam a prosperar os cacauais. A posse da terra não se deu de forma pacífica, desencadeando violentos conflitos entre os silvícolas e os desbravadores, terminando em extermínio ou expulsão da população indígena que aqui vivia.
Figura 02. Foto aérea do Município de Camacã
Fonte: google earth
O povoado de Camacan teve início principalmente na zona do Vargito, onde os irmãos desbravadores decidiram plantar o fruto de ouro nas novas terras. A partir daí, as roças de cacau se tornaram maiores e mais numerosas no vale do Rio Panelão, espalhando-se por zonas circunvizinhas, ganhando novas terras férteis e fazendo a riqueza de muitos pioneiros, como: as famílias Ribeiro, Vargens, Loureiro e Moura.
Assim, em torno da cultura do “fruto de ouro”, alicerçou-se a jovem cidade, com data de fundação em 31 de agosto de 1961, através da Lei Estadual nº 1.464, publicada no Diário Oficial de 1º de setembro de 1961, passando a vigorar no dia 07 de abril de 1963.
ASPECTOS FÍSICOS E GEOGRÁFICOS
LOCALIZAÇÃO GEOGRAFICA E LIMITES TERRITORIAIS
A área territorial do município de Camacã é de 667 Km² e está localizado na microrregião homogênea nº 154, do sul do Estado da Bahia, também conhecida por microrregião cacaueira juntamente com outros municípios produtores de cacau, tais como Ilhéus e Itabuna. Localiza-se a 15º 24’ sul - longitude 39º 30’ oeste. Camacã está também dentro da região Nordeste do Brasil. Seu relevo apresenta características bastante diferenciadas, sendo montanhoso e ondulado pertencendo às zonas periféricas da grande bacia do Sudeste Baiano. Trata-se de região predominantemente montanhosa, com altitudes médias variando entre 200 a 400m, onde estão inseridas florestas altas e densas, ricas em madeira de lei.
Há décadas atrás a região encontrava-se coberta por “roças de cacau”, formando áreas de sub-bosques, o que caracterizava a vegetação, não só do município, mas de toda a região.
O município se encontra geograficamente estruturado de acordo com as seguintes zonas: as mesmas foram agrupadas de acordo com o clima, relevo e vegetação.
● Zona do Água Preta ● Zona do Vargito
● Zona do Piabanha ● Zona do Panelinha
● Zona dos Mutuns ● Zona do Braço do Norte
● Zona da Umbaúba ● Zona das Lagoas
● Zona de Potiraguá ● Zona do Panelão
DISTRITOS DO MUNICÍPIO
São João do Panelinha
Novo Itamarati (Biscó)
Leoventura
Jacareci
LIMITES DE CAMACÃ
Ao Norte – Arataca, Jussari e Itajú do Colônia
Ao Sul – Potiraguá
Ao Leste - Santa Luzia e Mascote
Ao Oeste - Pau Brasil
Figura 03. Limites Territoriais do município de Camacã, Bahia.
REDE HIDROGRÁFICA
Rio Panelão – nascido na Serra do Pau-oco banha todo o município e deságua no Rio Pardo. Diz uma lenda indígena que esses rios receberam estes nomes porque quando um índio adulto morria, era praticado um ritual para os cortejos fúnebres, onde se embalsamavam os corpos com ervas especiais e os lacravam em urnas funerárias feitas de barro cozido que eram jogadas às margens do rio de maior leito. Este rio passou a chamar-se Panelão, pelo fato de receber em suas águas as urnas maiores. E os Curumins (índios crianças) eram embalsamados em urnas menores lançadas às margens do rio menor que passou a chamar-se Rio Panelinha, por receber as “panelas menores”.
Rio Pardo – banha todo o sul do município, servindo como divisor entre os municípios de Camacã, Mascote e Potiraguá.
CLIMA
O clima é quente e úmido, sem estação definida, pluviosidade superior a 1.300 mm ao ano. A temperatura oscila entre 17,6 a 33º C e umidade relativa do ar situa-se em torno de 80%, sobretudo por que se situa em plena zona de mata atlântica.
POPULAÇÃO
A população do município no auge da cultura cacaueira chegou a ter 50.000 (Cinquenta mil habitantes). A partir dos anos 90, houve um crescente êxodo da população, provocado pela crise do cacau que aumentou o índice de desemprego, obrigando muitos cidadãos a migrarem para várias cidades vizinhas e até mesmo outros estados. Ultimamente de acordo com o censo de 2010 a população é formada por 31.472 habitantes distribuídos em uma, possuindo uma densidade demográfica de 50,22 (hab/Km²). O cidadão nascido na referida cidade tem como gentílico camacaense.
RELIGIÃO
Camacã é uma cidade de índole profundamente religiosa. Sua primeira igreja surgiu, quando os pioneiros aqui chegaram e o povoado simples foi se formando. Havia muitas desavenças e grande quantidade de feitores. E em horas de angústia, desespero, e cenas de homicídios, o povo se valia do santo protetor dos guerreiros, São Sebastião. Como resultado de tanta prece e promessas, a devoção pelo santo foi tornando-se cada vez maior, sendo posteriormente escolhido como padroeiro do lugar. Nas últimas décadas a cidade tem assistido a um crescimento de outras ramificações religiosas.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA.
O município conta com uma indústria do setor têxtil a Malwee e pequenas indústrias de confecções, sofás e artesanato, manilhas e tijolos; indústria de geleia de cacau, aguardente e de calcário, farmácias, padarias, escritórios contábeis e advocatícios, lojas diversas, supermercados, armazéns de cacau, restaurantes, bancos (Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e a partir de 2011 a reabertura da Caixa Econômica Federal), e outras empresas comerciais.
A grande riqueza vegetal do município ainda é representada pela produção de cacau, cientificamente chamado THEOBROMA CACAO. Foi citado pela primeira vez na literatura Botânica pelo estudioso Charles L’Ecluse, que chamou de “Cacao Frutus” antes de ser denominado “THEOBROMA CACAO”, conforme é conhecido atualmente, foi descrito por Lineu com a designação de “Theo broma Fructus”
Na Bahia, o cacaueiro foi introduzido em 1746, pelo colono francês Luís Frederico Warneaux, que trouxe as sementes do Pará, doando-as a Antônio Elias Ribeiro. Estas sementes foram plantadas por Antônio Elias Ribeiro na fazenda Cubículo, situada à margem direita do Rio Pardo, na época pertencente à Capitania de São Jorge dos Ilhéus, atualmente município de Canavieiras.
Embora o município seja produtor, eminentemente de cacau, o seu solo e clima prestam-se muito bem para o desenvolvimento das culturas do guaraná, café, seringueiras, cravo-da-índia, mandioca, feijão, banana e outras plantações que já começam a surgir.
Mais recentemente, diversas pesquisas foram implementadas no sentido de buscar um cacaueiro mais resistente à vassoura-de-bruxa. Após conclusões dos estudos realizados em laboratório e em campo, chegou-se a diversas espécies com graus variados de resistência, todas muito mais tolerantes que os cacaueiros existentes, além de proporcionar uma produção precoce (02 anos e meio já com fruto).
Estas espécies, uma vez enxertadas em uma planta com tendência de tolerância, também irão gerar outra planta muito mais tolerante e resistente a praga.
Com todos esses avanços, hoje, já existem fazendas especializadas na produção de mudas resistentes (jardins clonais), que vêm substituindo o cacaueiro antigo.
Como alternativo ao declínio do cacau, o café, em especial o CONILLON, mostrou-se bem próprio de ser implementado nas terras do cacau. Algumas fazendas de cacau tem dividido seus espaços com a lavoura do café. Camacã já tem a sua associação de produtores de café a BBCAFÉ (Bahia Brasil Café) e também uma firma compradora do produto.
COMUNICAÇÃO
O município está na vanguarda das comunicações, pois dispõe de serviços de telefonia fixa com centrais telefônicas 100% digitais, onde a população pode desfrutar dos serviços da Rede mundial de computadores (Internet) com o serviços de alta velocidade oferecidos pela Oi Velox, além de contar com os serviços de telefonia móvel das principais empresas do país, sendo as operadoras Tim, Oi, Claro e Vivo que oferecem além do serviço de voz também conexão com a internet, além de uma empresa local que oferece o serviço.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém uma agência postal telegráfica na cidade. Os sinais de TV gerados pelas estações de TV Santa Cruz (Rede Globo) Cabrália (Rede Record ) e Rede Record são captadas normalmente, através da repetidora instalada nos limites do município, (Serra Bonita). Ou através de antenas parabólicas, e TV a cabo que captam canais de TV, do Brasil e do mundo. A cidade possui ainda uma emissora de rádio, a Regional Sul FM e uma sonorização urbana – A Voz do Progresso.
TRANSPORTES
Somente em 1932, por iniciativa de Dr. João Vargens, abriu-se a primeira estrada nas margens do rio Pardo, atual município de Mascote, por cerca de 25 quilômetros, nas proximidades da região do Vargito. Mais tarde, por volta de 1946, esta estrada teve prosseguimento, ligando o município de Camacã com todos os demais municípios da região sul e, por conseguinte com todo o Estado. Em 1973, foi inaugurada a BR 101, que muito beneficiou a região. A cidade de Camacã, atualmente é servida por empresas rodoviárias que estabelecem ligação com os municípios vizinhos, outras cidades mais distantes do Estado, e do país. Na área urbana, circulam transportes coletivos, servindo a população com o percurso centro-Panelinha e para os distritos, passando pelo terminal rodoviário Joviano Pinheiro de Moura.
A cidade está ligada à BR 101, através de vias asfaltadas que dista aproximadamente 4 (quatro) quilômetros do centro. As vias asfaltadas, que ligam Camacã a toda a parte do Brasil trouxeram grandes vantagens ao escoamento da produção da região. A distância entre Camacã e Salvador é de 526 Km. Dos municípios vizinhos: Canavieiras, 90 km; Santa Luzia, 28 Km; Itabuna, 88 Km; Itajú do Colônia, 60 Km; Mascote, 34 Km; Pau-Brasil, 24 Km e Potiraguá 61 Km.
SANEAMENTO BÁSICO e LIMPEZA PÚBLICA
O Saneamento básico conta com o serviço de abastecimento de água potável efetuado pela EMBASA (Empresa Baiana de Saneamento), sendo a nossa água considerada uma das melhores da região. O tratamento da água do Município é realizado, segundo a mesma empresa, em duas estações, através do processo de clarificador de fluxo ascendente (filtro russo), em que as fases do processo são: coagulação, floculação, filtração, fluoretação e desinfecção. O sistema funciona em regime de operação de 16 horas por dia, as estações produzem em média 2.910 m³/dia. Os produtos químicos são os universalmente empregados.
Em 2009, através dos recursos do Programa Pró-Saneamento, foi entregue oficialmente o sistema de esgotamento sanitário beneficiando diretamente 16 mil pessoas. A obra do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Embasa, teve investimentos de R$ 5 milhões. O sistema de esgotamento de Camacã é composto de 35 mil metros de rede coletora.
Toda a população urbana, abrangendo os distritos, a sede e localidades, é atendida por coleta de lixo (24.711 habitantes/ IBGE 2011). Contudo, 85% da população é atendida diariamente, 10% com frequência de 2 ou 3 vezes por semana e 5% com frequência de 1 vez por semana, segundo o relatório do Plano Municipal de Saneamento Básico de Camacã 2012. Também é realizada a coleta noturna. O Serviço de limpeza pública é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, que presta o serviço sem nenhuma modalidade de cobrança ao usuário. Não existe planejamento específico para os serviços de resíduos sólidos. A coleta é feita sem nenhum levantamento sobre a quantidade e os tipos de resíduos por segmento, apenas são contabilizados valores globais. Somente a partir de 2010 o município começou a inserir informações no SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), referente a resíduos sólidos. Os gastos realizados com esse serviço não são contabilizados separadamente, a prefeitura apresenta os custos totais com os serviços de saneamento básico.
Os resíduos são coletados e depositados no lixão, localizado na rodovia Camacã – Pau Brasil, no distrito de Leoventura. Usualmente também é realizada a coleta diferenciada dos resíduos da construção civil (RCC), realizada pela prefeitura ou pelo próprio gerador. São duas empresas prestadoras de serviço de coleta e tratamento de resíduos hospitalares do município: a TRR - SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL e a SERQUIP – TRATAMENTO DE RESÍDUOS BA.
Além de coleta de lixo, a prefeitura oferece outros serviços públicos de limpeza urbana como: lavação de vias e praças, poda de árvores, limpeza de feiras livres ou mercados, limpeza de bocas de lobo, limpeza de lotes vagos, remoção de animais mortos das vias públicas, coleta diferenciada de pneus velhos, coleta diferenciada de lâmpadas fluorescentes.
O lixo domiciliar é recolhido com o auxílio de carro compactador. No entanto, existem inúmeros problemas a serem resolvidos, sendo um deles a existência de um lixão na via Pau-brasil. Na tentativa de resolver tal situação, a partir de 2010, foi firmado entre os municípios de Santa Luzia, Pau Brasil, Jussari, Arataca, Mascote, Canavieiras e Camacã um convenio para desencadear o projeto que sinaliza a criação do consórcio de um aterro sanitário na região. Esta proposta tem com principal objetivo acabar com os lixões dos Municípios depositando todos os resíduos sólidos das cidades em um único local adequado sem oferecer risco à saúde da população.
Tabela 01. Dados de Tratamento de Água e Destinação do Lixo Municipal
| Proporção de Moradores por Tipo de Abastecimento de Água% | ||
| Abastecimento Água | 2000 | 2012 |
| Rede Pública | 79,6 | 96,13 |
| Poço ou nascente (na propriedade) | 15,8 | 2,74 |
| Outra forma | 4,7 | 1,1 |
| Fonte: IBGE/SIAB | ||
| Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária% | ||
| Instalação Sanitária | 2000 | 2012 |
| Rede geral de esgoto ou pluvial | 60,8 | 88,54 |
| Fossa | 2,5 | 5,1 |
| Vala | 9,5 | 7,4 |
| Céu aberto | - | 6,3 |
| Fonte: IBGE/SIAB | ||
| Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo% | ||
| Coleta de lixo | 2000 | 2012 |
| Coleta Pública | 73,7 | 93,4 |
| Queimado / Enterrado | 5,2 | 3,4 |
| Céu aberto | 8,2 | 3,2 |
Fonte: IBGE/SIAB
Pelos dados da tabela acima se verifica que apesar de alguns problemas referentes ao abastecimento de água ainda persistirem. No município o atendimento entre os anos de 2000 e 2012 foi substancialmente elevado (conferir tabela), o que permite além da melhoria na qualidade de vida do cidadão, que os serviços de saúde tenham maior controle da qualidade de água consumida pelos munícipes. Isto também tem impacto direto na saúde visto que a água com elevado padrão de qualidade corrobora para a diminuição de uma série de infestações caudadas por agentes de contaminação.
DIRIGENTES DE CAMACÃ
O município de Camacã foi emancipado em 31 de agosto de 1961, sendo a primeira eleição agendada para 1962, até então o município continuou sob o comando de Canavieiras, já que o mesmo era distrito. O primeiro prefeito de Camacã foi o Sr. Boaventura Ribeiro de Moura, que governou de 07 de abril de 1963 até setembro de 1966. Foi sucedido por Anísio Vivas Mendes nomeado interventor pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, visto que o país vivia sob o regime militar (1964-1985). Em 1967, passou o poder para o Sr. Eustácio Carlos de Araújo eleito em 15 de novembro de 1966. Em maio de 1970, assume o cargo de prefeito interino, Drº. Antônio Osvaldo Valverde (Presidente da Câmara), visto que o prefeito Eutácio foi eleito deputado estadual. Em 2 (dois) de junho deste mesmo ano, assume o Drº. Diogo Lopes dos Anjos, que ficou no poder até dezembro, sendo seu sucessor Dr. Flaviano de Jesus filho, que governou durante dois anos. Depois a prefeitura foi administrada pelo Padre Auxêncio Costa Alves, que tomou posse no dia 1º de fevereiro de 1973. Em 15 de novembro de 1976, foi eleito o Sr. Luciano José de Santana, que administrou até o início de 1983. Em 15 de novembro de 1982, o Sr. Anísio Sabino Loureiro Filho foi eleito prefeito. Em 1986, retorna o Sr. Luciano José de Santana eleito em 15 de novembro do mesmo ano, ficando no cargo por seis anos. Em 1992, o povo elege o Sr. Anísio Sabino Loureiro Filho, que administra a prefeitura por dois anos tendo que se ausentar do cargo por motivos de saúde. Assume o Vice-prefeito Dr. Jáquisson de Deus Guimarães que governa interinamente por sete meses. Com o falecimento do prefeito titular, o Sr. Anísio Sabino Loureiro Filho, em janeiro de 1996, o Vice-prefeito Dr. Jáquisson de Deus Guimarães, renuncia ao cargo para disputar eleições majoritárias do mesmo ano. Com isso assume a prefeitura o presidente da Câmara o Sr. Manoel Messias André da Rocha. No mesmo ano nas eleições majoritárias para prefeito, vence a candidata Débora Carvalho Borges Santos que governa até 2000. Nas eleições do mesmo ano, a Sr.ª Débora Borges tenta a reeleição, mas perde para Sr. Erivaldo Nunes que governou por quatro anos, sendo sucedido pela Sr.ª Débora Borges Santos, que novamente tenta a reeleição, mas vence então a Sr.ª Mª Ângela da Silva Cardoso Castro (2009-2012), que se reelege para o pleito (2013-2016).
PODER LEGISLATIVO
O poder legislativo é exercido por 13 (treze vereadores), em conformidade com as normas constitucionais, tendo como base a sua população. A administração da Câmara Municipal é exercida por uma mesa Diretora, composta dos seguintes membros:
1 - Presidente;
2 - Vice-presidente;
3 - 1º Secretário;
4 - 2º Secretario;
A Câmara Municipal tem assessoria nas áreas: Jurídica e Contábil. É ainda auxiliada por funcionários nas áreas:
1 - Legislativa
2 - Administrativo-Financeira
3 - Serviços gerais
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
O sistema administrativo do município de Camacan é constituído dos seguintes órgãos subordinados ao prefeito; conforme lei nº 737/2013 são órgãos da Administração Centralizada:
I - Gabinete da Prefeita;
II- Procuradoria Geral do Município;
III – Controladoria Geral do Município;
IV - Secretaria Municipal de Administração;
V - Secretaria Municipal de Saúde;
VI - Secretaria Municipal da Fazenda
VII – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico;
VIII - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
IX - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
X - Secretaria Municipal de Assistência Social;
XI - Secretaria Municipal de Esportes.
XII – Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Infraestrutura e Mobilidade Urbana
XIII – Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços (Lei 735/2013)
ESTRUTURA DA JUSTIÇA
O município conta com um Complexo Policial, Delegacia Circunscricional de Polícia Civil, um Fórum Desembargador Paulo Souto, que contém Vara Crime, Vara Cível,
Ministério Público e Defensoria Pública Municipal. Os cidadãos ainda contam com uma Companhia Independente de Polícia Militar.
CONSELHOS MUNICIPAIS
O processo de democratização da sociedade brasileira, bem como a descentralização na administração de recursos públicos, tem atribuído aos Conselhos Municipais um papel estratégico de controle social da sociedade civil sejam eles de acompanhamento, fiscalização ou deliberação. Baseado nesses entendimentos a Prefeitura juntamente com a Câmara de Vereadores disponibilizaram e mantêm um espaço denominado Casa dos Conselhos onde são instalados os seguintes Conselhos:
COMPEDE – CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
COMPI – CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
CONSAUDE – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CODIH – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS
COMUNI – CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE
COMAM – CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMEA – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
COMDERS – CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CAE – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CACS – FUNDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
CMCSPBF - CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
CT - CONSELHO TUTELAR
CMHIS - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
COMSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CC - CONSELHO DAS CIDADES – (EM FASE DE CRIAÇÃO)
COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – (EM FASE DE CRIAÇÃO)
EDUCAÇÃO
O município de Camacã oferece todos os níveis da Educação Básica. A rede municipal assume a Educação infantil, ofertadas em creches e pré-escolas e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), distribuídos na sede, nos distritos e na zona rural. A rede estadual assume o Ensino Médio e atende a turmas do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano); A rede privada também oferta à comunidade da Educação Infantil ao Ensino Médio, sendo que em apenas uma das escolas, o Centro de Ensino Ana Viana (CEAV), se oferece o Ensino Médio.
O município possui em sua rede dez unidades escolares. Na sede, estão situados o Colégio Municipal de Camacã (CMC), os Grupos Escolares Presidente Médici, Professora Luiza Vargens, João XXIII, Rui Barbosa (distrito de Jacareci), Clériston Andrade (distrito de São João do Panelinha), Boaventura Ribeiro de Moura (distrito de Leoventura) e Aída Nô da Silva (distrito de São João do Panelinha) e as Escolas Paulo Souto e Semente Viva. Na zona rural há 22 escolas distribuídas nas vias BR 101, “Chora Zói”, Jacareci, Pau Brasil, Novo Itamaraty (Biscó) e Rio Pardo.
O município conta com 8.354 (oito mil trezentos e cinquenta e quatro) alunos matriculados na Educação Básica, nas três redes de atendimento, distribuídos por níveis, etapas e modalidades de acordo com a tabela abaixo:
Tabela 02. Resultados Finais do Censo Escolar 2012 – BAHIA
SAÚDE
O Município de Camacã possui uma ampla rede de unidades e de serviços de saúde que são executados pela Secretaria Municipal de Saúde (sediada no Centro Administrativo de Camacan – Prefeitura Municipal de Camacan), composta:
- Secretária de Saúde
- Coordenação de Atenção Básica;
- Serviço de Regulação
Estes serviços são acompanhados pelo Conselho Municipal de Saúde (criado pela Lei nº 331, de 02/09/1991), paritário, normativo e deliberativo; composto de representantes do governo, dos usuários, trabalhadores da área e prestadores de serviços
A Secretaria Municipal de Saúde acompanha e organiza todos os serviços de saúde do município, que por sua vez, se encontra estruturada da seguinte forma:
Serviços da atenção Básica:
ü 10 Unidades de Saúde da Família;
ü 03 Unidades satélites (Postos de Saúde que servem de apoio às USF em áreas rurais e rarefeitas, atendendo populações mais distantes ou isoladas, entre outros);
ü 12 Equipes de Saúde da Família;
ü 11 Equipes de Saúde Bucal;
ü 01 Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF);
ü 74 Agentes Comunitários de Saúde;
ü 17 Médicos (distribuídos pelas Unidades de Saúde da Família);
ü 16 Enfermeiros (distribuídos pelas Unidades de Saúde da Família);
ü 11 Dentistas;
ü 02 Protéticos;
ü 12 Auxiliares de Consultório Dentário;
ü 26 Auxiliares/Técnicos de Enfermagem;
ü 01 CAPS (Centro de Atendimento psicossocial);
ü 01 Centro de Referencia e Vigilância à Saúde (Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária).
Além dos serviços especificados anteriormente, o município ainda dispõe de 03 (três) estabelecimentos de Saúde que realizam procedimentos previstos nos níveis de hierarquia 02 e 03, que comportam os procedimentos hospitalares de média complexidade e maternidade, além dos laboratórios e clínicas credenciadas SUS, citados abaixo:
Tabela 03. Estabelecimentos de Saúde/Município de Camacã
| ESTABELECIMENTO | PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DE MÉDIA COMPLEXIDADE | NATUREZA |
| Ambulatorial Médico de Urgência Clínica e Cirúrgico | Privada/Credenciada SUS | |
| Ambulatorial Médico de Urgência Clínica e Cirúrgico | Privada/Credenciada SUS | |
| Ambulatorial Médico de Urgência Clínica e Cirúrgico | Entidade Beneficente Sem Fins Lucrativos/ Credenciada SUS | |
|
Fonte: Secretaria de Saúde/Serviço de Atenção Básica. Ano 2012 |
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2001), Camacan dispõe de 7.529 unidades domiciliares particulares permanentes. O sistema de Eletrificação é de responsabilidade da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), cobre mais de 80% das residências, na zona urbana e rural. Por sua vez, O sistema de captação, tratamento e distribuição de água é feito pela Empresa Baiana de Água e saneamento (EMBASA) sendo 96,13% (SIAB, 2011) das residências cobertas por seu sistema de abastecimento. A Vigilância Sanitária é responsável por fazer coletas das amostras dos sistemas de abastecimento de água do município, e encaminhar para o laboratório em ilhéus, responsável pelos resultados das análises de água, porém, o mesmo se encontra desativo por problemas estruturais já há algum tempo. O Serviço de limpeza pública é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, coletado diariamente e depositado no lixão localizado na rodovia Camacan – Pau Brasil.
Os usuários de serviços de água e esgoto têm desde 2007 uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento básico. A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros.
Tabela 04. População Residente por Faixa Etária e Sexo, 2011.
| População Residente por Faixa Etária e Sexo, 2011 | |||
| Faixa Etária | Masculino | Feminino | Total |
| 0 a 4 | 1.472 | 1.478 | 2.952 |
| 10 a 14 | 1.735 | 1.659 | 3.394 |
| 15 a 19 | 1.523 | 1.514 | 3.037 |
| 20 a 29 | 2.669 | 2.759 | 5.428 |
| 30 a 39 | 2.017 | 2.035 | 4.052 |
| 40 a 49 | 1.638 | 1.711 | 3.349 |
| 50 a 59 | 1.369 | 1.390 | 2.759 |
| 60 a 69 | 926 | 876 | 1.801 |
| 70 a 79 | 539 | 504 | 1043 |
| 80 e + | 283 | 266 | 549 |
| Ignorada | - | - | - |
| Total | 15.734 | 15.738 | 31.472 |
|
Fonte: IBGE/CENSO |
Além de o município possuir nível de atenção básica, a Central de Assistência Farmacêutica que é coordenada por um farmacêutico e, mais dois profissionais de nível médio, que abastece todas as farmácias das Unidades de Saúde da Família e CAPS, procurando atender a demanda populacional mais efetivamente com ampliação do elenco de medicamentos que contempla o programa HIPERDIA (Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos), planejamento familiar e a especialidade de ginecologia.
3. Práticas Desenvolvidas pela Secretaria Envolvendo Saúde e Saneamento
· Alimentação e Nutrição
· Anemia Falciforme
· DST/AIDS
· Controle da Hanseníase
· Controle da Tuberculose
· Saúde Bucal
· Saúde da Criança
· Saúde do Idoso
· Saúde do Adolescente
· Saúde do Adulto
· Saúde mental
· Saúde do Trabalhador
· Saúde da População Indígena
· Programa Saúde na Escola
· Programa de Estratégia Saúde da Família
· NASF implantado recentemente
· Controle de Agravos à Saúde
· Hiperdia (Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos )
· CAD SUS
· SISPN
· SIAB
· SINASC
· SINAN
Campanhas Realizadas no Município em 2012
· Campanha de Vacinação do Idoso
· Campanha de Vacinação contra Influenza
· Campanha de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo
· Campanha de Vacinação contra Rubéola e Sarampo
· Campanha de Vacinação contra Hepatite
· Campanha de Vacinação Canina e Felina
· Campanha a favor do aleitamento materno
· Campanha de prevenção ao câncer de colo do útero e de mama
· Mutirões de Combate à Dengue
Algumas Doenças que fazem parte do controle de endemias do município
Acidentes por animais peçonhentos
AIDS - adulto
AIDS - criança
Atendimento antirrábico humano
Boletim de inquérito de Tracoma
Botulismo
Cólera
Coqueluche
Crianças Exposta ao HIV
Dengue
Difteria
Doença de Chagas aguda
Doenças Exantemáticas
DRT - Câncer
DRT - Dermatoses
DRT - Pneumoconioses
Epizootia
Esquistossomose
Febre Amarela
Hanseníase
Hepatite
Influenza
Intoxicação Exógena
Investigação de surto
Investigação de surto - DTA
Leishmaniose Tegumentar Americana
Leishmaniose visceral
Leptospirose
Malária
Meningite
Raiva Humana
Rotavírus
Sífilis Congênita
Sífilis em Gestante
Síndrome da Rubéola Congênita
Tétano Acidental
Tétano Neonatal
Tuberculose
ASPECTOS CULTURAL ESPORTIVO E SOCIAL
O município possui uma Biblioteca Pública, um clube social particular, associações diversas, um clube de serviço: o Lions Clube de Camacan, uma Loja Maçônica e uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), a Reserva da Serra Bonita. Sob o incentivo e fomento da Prefeitura Municipal, através de sua Diretoria de Cultura, vários grupos de teatro foram formados a partir de cursos de artes cênicas promovidos com a parceria do Governo do Estado. No esporte, contamos na sede com ginásio com capacidade para 3.000 pessoas, quadras de esportes e vários campos de futebol distribuídos pela sede e municípios. E como destaque, o Estádio Ribeirão, que possui um dos melhores gramados do Estado. O município conta também com academias de ginástica, dança e capoeira. Na área musical, além de Escolas de Música que iniciam crianças jovens e adultos nos acordes dos teclados e violões, contamos com seresteiros, cantores e também com várias bandas, que se destacam inclusive fora do Município.
Aspectos Educacionais- Educação Infantil caracterização, metas e ações
1. EDUCAÇÃO BÁSICA
1.1. Educação Infantil
Entende-se por Educação Infantil a primeira etapa da Educação Básica que compreende crianças que se encontram na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos na modalidade de atendimento em creche e de 4 (quatro) e 5 (cinco), em pré-escolas. Ao longo de grande parte da história do país a Educação Infantil tem sido encarada sob diversos olhares desde aquele assistencialista, tanto como função sanitária e higiênica e só mais contemporaneamente sob a perspectiva pedagógica, objetivando, pois, o desenvolvimento da criança em todos os seus aspectos, conforme (LISBOA, 2001),
“As tarefas das crianças pequenas nas creches e pré-escolas são muitas e de grande importância para o seu desenvolvimento cognitivo e emocional, e o principal instrumento de que utilizam são as brincadeiras. Nesses locais, elas têm de aprender a brincar com as outras, respeitar limites, controlar a agressividade, relacionar-se com adultos e aprender sobre si mesmas e seus amigos, tarefas estas de natureza emocional.
(...)
O fundamental para as crianças menores de seis anos é que elas se sintam importantes, livres e queridas.”
A partir desta concepção e da compreensão da extrema importância desta etapa da educação para pleno desenvolvimento infantil, a demanda pela educação das crianças de 0 a 5 anos, em estabelecimentos específicos de Educação Infantil, vem aumentando nos últimos tempos de forma bem concreta. Este crescimento também se dá por outros fatores tais como a necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue do cuidado da educação de seus filhos pequenos (em geral por motivos de trabalho); implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; mobilização da sociedade civil e do poder público pelo pleno direito da criança à escola, e até mesmo pelos impactos das políticas de infância, norteadas sobretudo pelas exigências e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Gráfico 01 - Educação Infantil – Crianças de 0 a 3 anos que frequentam escola – Brasil
Fonte
No país, segundo dados do IBGE, expostos acima (gráfico) o percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches e de crianças de 4 e 5 anos que frequentam Pré-Escola aumenta a cada ano. Em 2011, o atendimento chegou a 81,7% das crianças de 4 e 5 anos. No entanto, o horizonte de universalização da Pré-Escola, proposto no texto do Plano Nacional de Educação (PNE) “Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na Pré-Escola para as crianças de 4 e 5 anos, e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da década”, ainda está distante. E, quando se trata das creches, persistem filas à espera de vagas em muitas cidades brasileiras — sem que sequer haja um dimensionamento da demanda.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, e obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Tendo em vista a já citada importância dos primeiros anos de escolaridade para o desenvolvimento integral das crianças, o desafio é conferir maior qualidade e um projeto pedagógico mais bem definido aos estabelecimentos que oferecem Creche e Pré-Escola.
Tabela 05. Creches e modalidades de atendimento da Educação Infantil em Camacã
| UNIDADE ESCOLAR | MODALIDADE | |
| Creche Aconchego/Amar | CRECHE | |
| ED. INFANTIL I | ||
| ED. INFANTIL II | ||
| Creche Durvalina S. Barros | CRECHE | |
| ED. INFANTIL I | ||
| ED. INFANTIL II | ||
| Creche Evangelina Almeida | CRECHE | |
| ED. INFANTIL I | ||
| ED. INFANTIL II | ||
| ED. INFANTIL III | ||
| Creche Gracinha Loureiro | CRECHE | |
| ED. INFANTIL I | ||
| ED. INFANTIL II | ||
| Creche Maria Elisa de Carvalho | CRECHE | |
| ED. INFANTIL I | ||
| ED. INFANTIL II | ||
| Creche Rosalina M. Pinto | CRECHE | |
| ED. INFANTIL I | ||
| ED. INFANTIL II | ||
| Creche Sofia Peltier | CRECHE | |
| ED. INFANTIL I | ||
| ED. INFANTIL II |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Para atender as crianças na faixa etária dos 02 (dois) aos 05 (cinco) anos de idade residentes na sede e nos distritos, o município de Camacã conta com 07 (sete) unidades de educação infantil, organizadas com as modalidades: Creche, Educação Infantil I e II, de acordo a especificação na tabela acima. No entanto, de acordo com a tabela abaixo se verifica que estas unidades, bem como as turmas de 04 e 05 anos que funcionam em Escolas de ensino fundamental, não disponibilizam de número suficiente de vagas para tender a clientela, visto que apenas 32,78 % das crianças de 01 a 06 anos estão matriculadas na rede de ensino.
Tabela 06 – Taxa de escolarização da Educação Infantil do município de Camacan, 2010
| Segmentos | População (A) | Matrícula (B) | Não-matriculados | Taxa (C) (%) |
| Creche (1 a 4 anos) | 1.787 | 283 | 1504 | 15,84 |
| Pré-Escola (5 a 6 anos) | 1.038 | 643 | 395 | 61,95 |
| Total (1 a 6 anos) | 2.825 | 926 | 1899 | 32,78 |
Fontes: IBGE para os dados de população e MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Na tentativa de amenizar a situação descrita, em 2013 foi inaugurada a Creche Aconchego Laurides do Amparo Alves, próximo ao Fórum, adquirida pelo Programa PROINFÂNCIA. No entanto, esta nova unidade não resolve o problema de insuficiência de vagas nesta modalidade de educação, pois o prédio onde funcionava o Projeto Amar foi então desativado, sendo os alunos desta unidade transferidos para a nova unidade.
Tabela 07 – Evolução da matrícula da Educação Infantil no município Camacã, por dependência administrativa e localização. 2007/2011.
| Anos | Municipal | Estadual | Particular | Total | |||
| Urbana | Rural | Urbana | Rural | Urbana | Rural | ||
| 2007 | 999 | 25 | 0 | 0 | 296 | 0 | 1.320 |
| 2008 | 551 | 30 | 0 | 0 | 281 | 0 | 862 |
| 2009 | 531 | 56 | 0 | 0 | 298 | 0 | 885 |
| 2010 | 863 | 63 | 0 | 0 | 141 | 0 | 1.067 |
| 2011 | 705 | 0 | 0 | 0 | 166 | 0 | 971 |
Fonte: IBGE para os dados de população e MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Dados de 2011 – fonte: Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
De acordo com a tabela acima se percebe um decréscimo nos índices de matrícula dos anos de 2008 e 2009, visto que foi o período de implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assim os alunos que faziam parte da antiga Alfabetização passaram a ser contabilizados como alunos do primeiro ano do ensino fundamental. Embora as matrículas tenham- se estabilizado em 2010, em 2011 houve um decréscimo por conta da suspensão do fornecimento de leite aos alunos da unidade, que era um fator que estimulava a matricula nas creches.
Gráfico 02 - Evolução da Matrícula 2007-2012
Fonte: secretaria Municipal de Educação (Educacenso)
Em entrevistas e pesquisas realizadas pela coordenação da Educação Infantil percebeu-se que os pais em geral não se comprometem efetivamente com a permanência do aluno na unidade onde o mesmo foi matriculado, visto que muitos migram por conta da temporada de colheitas, no caso o café e o cacau, criando para o município grandes dificuldades no processo de regulação de vagas. Assim em algumas unidades escolares tem-se um quadro de insuficiência de vagas, inclusive com longas listas de espera e em outras vagas ociosas.
Outro fator que contribuiu para a queda no índice de matrícula em 2011 foi a extinção do atendimento neste nível de educação nas escolas do campo. Segundo a direção das escolas do campo, a procura até o momento, nunca foi suficiente para formar as turmas. É bom ressaltar que as turmas do campo funcionam em sua maioria na modalidade multisseriada, por conta da demanda de alunos que não permite a formação 01 turma por série. No entanto, em 2012 a Secretaria de Educação juntamente com a direção das Escolas do Campo, visando atender esta modalidade de ensino na Zona rural, implantou por conta de demanda levantada na unidade de ensino Emil Wildberg, no turno matutino uma turma de Educação Infantil.
Tabela 07 - Taxa de escolarização da Educação Infantil do Município Camacã, por localização 2010
Localização | População de 1 a 5 anos | Matrícula | Escolarização |
| Urbana | 2638 | 863 | 32,71% |
| Rural | 335 | 63 | 18,80% |
Fontes: IBGE para os dados de população; MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Como se pode confirmar na tabela anterior um dos grandes desafios do município é estender o serviço às escolas do campo, por conta da dispersão da clientela. Esta realidade repete uma constatação feita pelo IBGE, pois segundo este, do total de crianças de até seis anos matriculadas em creches de educação infantil, 93% estão em áreas urbanas. Ainda de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de crianças nessa faixa etária que mora no campo ultrapassa os três milhões de indivíduos. Destes, apenas 5% estão estudando. Dados do Ministério da Educação apontam falta de escolas especializadas para o atendimento de estudantes que residem em áreas rurais. Ainda no Seminário Políticas Públicas de Educação Infantil no Campo em 2008, a coordenadora-geral de Educação do Campo, Sara Lima afirmou:
“No campo, nós universalizamos o acesso à escola apenas nos anos iniciais do ensino fundamental. Tanto para a educação infantil quanto para os anos finais do ensino fundamental e médio, o acesso ainda não é possível em grande parte do país”.
Assim, apesar da Rede Municipal não apresentar em geral insuficiência crônica de vagas nesta modalidade de ensino, é necessário universalizar, estender este serviço, às outras regiões geográficas distantes do centro, onde a procura tem se concentrado. O município já conta com projetos contemplados de implantação de novas unidades de educação Infantil através do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA), instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, sendo 01 (uma) unidade no distrito de Jacareci (Escola Infantil Tipo C) e 01 (uma) no distrito de São João do Panelinha (Escola Infantil - Tipo B), com capacidade para 120 e 240 alunos respectivamente, em caso de atendimento integral.
Figura 04 – PROGRAMA PROINFÂNCIA – Creches/Pré-escolas - PAC 2 (Unidade tipo B)
Fonte: MEC- Ministério da Educação e Cultura
Figura 05 – PROGRAMA PROINFÂNCIA – Creches/Pré-escolas - PAC 2 (Unidade tipo C)
Fonte: MEC- Ministério da Educação e Cultura
A Educação Infantil do Município é assistida no momento por 03 coordenadoras com carga horária de 40 horas cada, que visitam todas as unidades escolares todas as semanas para orientar os professores de cada unidade e verificar o andamento das rotinas de funcionamento definidas pela mesma em encontros de planejamento. Ademais as coordenadoras lotadas no setor são graduadas em Pedagogia, com larga experiência em alfabetização e letramento (além disso, uma delas tem especialização em Educação Infantil). As creches por sua vez, têm em cada unidade uma diretora e outros funcionários prestadores de serviços que ordenam sua rotina.
O quadro dos funcionários em sua grande maioria, são treinados para os serviços que desempenham além de 90 % serem de funcionários concursados e/ou efetivos. As unidades estão localizadas em espaço urbano adequado, no entanto, com exceção da nova unidade, não apresentam espaços adequados para brincadeiras em geral, bem como atividades de caráter ludo pedagógico.
Assim, temos indicações (comentários, relatórios), que demonstram claramente que os alunos que passam pela Educação Infantil do Município (rede de creches), apresentam melhores rendimentos no Ensino Fundamental, além de já possuir posturas e atitudes mais adequadas ao processo pedagógico de aprendizagem, o que justificaria investimentos num processo de universalização e melhoria nos serviços que se referem à Educação Infantil.
Gráfico 03 - Taxa de mortalidade de menores de 5 anos de idade a cada mil nascidos vivos - 1995-2011
Fonte: SIAB - DATASUS
Além das justificativas supracitadas, o gráfico anterior demonstra que a queda da mortalidade infantil desde 1995 entre 2011 demonstra também a necessidade urgente de construção de outras unidades para atendimento à clientela de Educação Infantil. Adicionada a estas necessidades de caráter a Lei 12.796/2013 de abril de 2013, torna obrigatório já a partir dos 04 (quatro) anos de idade da criança, de forma que cabe aos pais destes matriculá-los, com tal idade, na chamada “educação infantil”. A nova lei altera o até então disposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que, a partir de agora, os estados e municípios se organizem de forma a garantir, a inclusão dessas crianças na escola pública.
A lei ainda tem caráter impositivo, visto que o pai que desobedecer essa nova regra pode ser imposta a devida penalidade, com a aplicação de multa que pode variar de 03 (três) a 20 (vinte) salários mínimos, conforme o todo disposto pelo artigo 249, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mesma ainda estabelece: Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias letivos; Carga horária mínima diária de 04 (quatro) horas para alunos matriculados em um único período e de 07 (sete) horas para alunos de período integral; Controle de frequência efetivado pela instituição de ensino pré-escolar , exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) de total de horas e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Tal inovação objetiva melhorar a qualidade do ensino no Brasil e foi necessária para se diminuir significativamente a evasão escolar de crianças nessa faixa etária, já que segundo dados advindos da última pesquisa realizada pelo IBGE, mais de 1.100.000 (um milhão e cem mil) menores entre 04 (quatro) e 05 (cinco) anos estavam fora da escola em 2010, apesar do avanço de matriculas nesta modalidade de ensino.
Percebe-se assim a mudança na concepção de Educação Infantil que deixa de apenas “cuidar”, mas se insere no processo de educar desde a mais tenra idade, percebida também por alguns pais. Segundo um deles, em relato na Câmara Temática de Educação Infantil realizada no I Fórum de Educação Municipal (realizado no dia 17 de novembro de 2009), atualmente esta modalidade de ensino “além de estar voltada para o brincar, também envolve o educar”.
Plano de trabalho de EDUCAÇÃO INFANTIL
Dimensão 1 - Gestão Educacional
Objetivo Estratégico – Garantir o desenvolvimento de políticas públicas educacionais e a implementação de ações que possibilitem a concretização de uma gestão democrática, autônoma e participativa, visando buscar novas soluções na melhoria da qualidade do ensino e aprimoramento do processo pedagógico da Educação Infantil.
| METAS | AÇÕES | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 1.1 - Garantir, em 3 (três) anos, que 100% das escolas organizem grupos de crianças de acordo com as especificidades das faixas etárias, seguindo a relação professor /aluno: a) crianças de até 1 ano - 6 a 8 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar; b) crianças de 1 a 2 anos - 8 a 10 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar; c)crianças de 2 a 3 anos - 10 a 15 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar; d) crianças de 4 a 5 anos - 15 a 25 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar. | 1.1.1 – Organizar o sistema de matrícula das unidades de Educação Infantil de forma a atender às normas de quantidade de acordo com a relação professor/aluno; | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.1.2 – Distribuir carga horária dos docentes de acordo com a capacidade e a demanda da unidade de educação infantil referida. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.2 - Estabelecer, em 1 (um) ano, parcerias entre União, Estado e municípios, envolvendo Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Transportes, Ambiental, de Cultura, de Ação Social e Conselhos Tutelares, para o pleno atendimento das necessidades de 100 % da população de crianças de zero a cinco anos | 1.2.1 - Firmar acordos e parcerias para desenvolvimento de projetos e outras ações com instituições públicas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.2.1 – Firmar acordos e parcerias para desenvolvimento de projetos e outras ações com instituições privadas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.3 – Dotar 100 % das unidades de Educação Infantil com coordenação própria. | 1.3.1 - Estabelecer 01 coordenador (a) pedagógico (a) para cada unidade de Educação Infantil | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano |
| 1.3.2 – Criar critérios para a escolha do coordenador pedagógico das unidades de Educação Infantil atendendo aos princípios de formação, tempo de atuação na área e perfil | A partir do 2º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.4 - Assegurar a gestão democrática em 100 % das unidades de Educação Infantil, garantindo a escolha de seus dirigentes de acordo com lei especifica do município. | 1.4.1 - Realizar eleições a cada dois anos para a escolha do dirigente escolar de todas as Unidades de Educação Infantil | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.5 Estabelecer, em 1 (um) ano parcerias com o setor privado para o pleno atendimento às necessidades de 100 % da população de crianças de zero a cinco anos. | 1.3.1 - Buscar parcerias com instituições privadas, sejam elas bancos, empresas e outros para o desenvolvimento de ações na área de Educação Infantil | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.6 - Promover durante toda a vigência do plano uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais. | 1.6.1 - Articular parcerias com o Ministério da Educação, secretarias, órgãos, organismos, organizações, poderes Legislativo e Judiciário para planejamento, fiscalização, acompanhamento e gestão de recursos; | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.7 - Estabelecer política de formação e fortalecimento para a família das crianças e comunidade voltada às questões de cuidado e proteção social até o inicio do primeiro semestre do segundo ano de vigência desse Plano em parceria com outras secretarias; | 17.1 – Promover encontros entre os Conselhos Municipais de Educação, Tutelar, da Criança e do Adolescente, de diretos Humanos, Saúde, Ministério Público e Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e entidades representativas da sociedade civil para definir ações especificas visando concretizar política de proteção à família e comunidade. | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano |
| 1.8. Diagnosticar, no prazo de um ano, todas as escolas de Educação Infantil que funcionam à margem do sistema educacional municipal para que, no prazo de até (03) três anos, estas sejam inclusas nas diretrizes do Sistema Municipal de Ensino. | 1.8.1 – Formar um grupo Inter setorial com componentes representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para realizar pesquisa e acompanhamento das referidas unidades | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.8.2 – Acompanhar o cadastramento, regularização e autorização de todas as escolas de educação infantil pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 2 – Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar
Objetivo Estratégico – Estabelecer ações e programas de Formação Inicial e Continuada dos profissionais da educação infantil, tendo em vista constituir espaços de produção de novos conhecimentos, diferentes saberes, repensando a prática e considerando o conhecimento como uma construção social.
| 2.1 – Habilitar 100 % dos professores que atuam na Educação Infantil nos primeiros cinco anos de vigência do plano | 2.1.1 – Realizar inscrição no programa PARFOR (Plataforma Freire) 2.1.2 – Criar sistema de bolsas e outros incentivos para formação em instituições privadas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.2 - Garantir a participação de 80% Profissionais em Educação que atuam em Educação Infantil em cursos de formação continuada ofertados por instituições públicas.5 - ordo com lei especifica do municipiogigisicos es outras aç e/ou privadas conveniadas com a Secretaria de Educação do Município | 2.2.1 – Realizar inscrição dos Profissionais em Educação nos cursos de formação continuada ofertados pelas Secretarias de Educação Municipal e, e/ou estadual, governo federal e instituições conveniadas. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.2.2 - Realizar inscrição no programa PARFOR (Plataforma Freire) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.3 - Realizar inscrição no programa SINAFOR (Sistema Nacional de Formação) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.3 - Assegurar nos primeiros 05 (cinco) anos a 100 % dos educadores a qualificação e atualização contínua no uso das novas tecnologias. | 3.1 – Implantação de cursos de formação em informática básica, internet e utilização de multimeios. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.4 – Assegurar nos 03 (três) primeiros anos de implantação do Plano formação continuada para 100 % dos Profissionais em Educação nas temáticas ligadas à diversidade, Pluralidade Cultural, Ética, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial e para as relações étnico-raciais. | 2.4.1 - Promover cursos, palestras e oficinas abordando sobre a diversidade, Pluralidade Cultural, Ética, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.5 – Assegurar no 1º (primeiro) ano de vigência do Plano formação continuada para os monitores escolares da Educação Infantil da Rede Pública de ensino | 2.5.1 – elaborar um calendário anula de encontros, palestras e/ou seminários em consonância com o calendário escolar | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação
Objetivo Estratégico – Efetivar ações na Educação Infantil que visem o desenvolvimento de condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual, moral e social, bem como a ampliação de suas experiências, estimulando o interesse da criança pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.
| METAS | AÇÕES | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 3.1 – Revisar 100 % dos projetos político-pedagógicos de todas as unidades escolares de Educação Infantil anualmente | 3.1.1 – Revisar Anualmente o PPP | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2 – realizar no mínimo 02 (dois) seminários anuais na Área de Educação Infantil | 3.2.1 – Realizar 01 (um) seminário com temáticas referentes ao desenvolvimento infantil e aprendizagem | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2.2 – Realizar 01 (um) seminário com pais com temas pertinentes à Infância | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 3.3 – Criar 01 (um) sistema de avaliação e monitoramento dos serviços em Educação Infantil em 100% das unidades de Educação Infantil | 3.3.1 – Criar uma comissão de avaliação do desempenho dos Profissionais em Educação da Educação Infantil em parceria com o Conselho Municipal de Educação | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.3.2 – Definir rotinas de atendimento e tratamento das crianças para todas as unidades de Educação Infantil | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 3.3.3 – Definir calendário de reuniões e ações da comissão | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Objetivo Estratégico – Dotar as unidades escolares de Educação Infantil de condições físicas e materiais, bem como de toda série de recursos de infraestrutura que eficientize e qualifique as ações pedagógicas.
| METAS | AÇÕES | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 4.1 Levantar 100 % da demanda da população, na faixa etária escolarizável, na Educação Infantil | 4.1.1 – Realizar censo da população potencialmente escolarizável na Educação Infantil | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.1.2 - Criar um banco de dados a partir da realização do Censo, com informações sobre as crianças fora da escola, por bairro e por distrito, residência e/ou locais de trabalho dos pais, para localizar a demanda e ampliar a oferta de educação infantil. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.2 - Ampliar a oferta na Educação Infantil permitindo sua universalização para 100% da população de 04 a 05 anos em três anos | 4.2.1 – Adequar as estruturas das unidades escolares existentes para atendimento da referida clientela | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.2.2 – Construir novas unidades escolares a partir da demanda levantada através de convênios federais e ou de outra natureza | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano | |
| 4.3 – Ampliar a oferta na Educação Infantil em 100 % na faixa etária de 0 (zero) até 03 (três) anos durante a vigência do plano, atendendo 10 % de forma cumulativa a cada ano | 4.3.1 - Implantar berçários nas unidades de Educação Infantil a partir da demanda levantada no censo | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.3.1 – Firmar parcerias com entes da federação e ou instituições privadas e de outra natureza para construir berçários nas unidades de educação infantil | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4 - Definir, no primeiro ano de vigência do plano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de 100 % das instituições de educação infantil (creches e pré-escolas), públicas e privadas, quanto: a) ao espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário e coleta seletiva do lixo; b) às instalações sanitárias para a higiene pessoal das crianças; c) às instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) aos ambientes internos e externos para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso, expressão livre, movimento e brinquedo; e) à instalação de parque recreativo; mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e brinquedos adequados às crianças de acordo com a faixa etária; f) à adequação às características das crianças especiais com construção de rampas e instalações de bebedouros rebaixados e banheiros apropriados. | 4.4.1 - Implantar playground em todas as unidades de Educação Infantil | 01(uma) unidade de Educação Infantil a cada ano a partir do primeiro ano de vigência do plano |
| 4.4.2 – Criar área verde em todas as unidades de Educação Infantil | 01(uma) unidade de Educação Infantil a cada ano a partir do primeiro ano de vigência do plano | |
| 4.4.3 – adaptar todas as unidades de educação infantil para o atendimento de deficientes físicos (rampas, barras, sanitários, alargamento de portas, piso antiderrapante) | 01(uma) unidade de Educação Infantil a cada ano a partir do primeiro ano de vigência do plano | |
| 4.5 – Aparelhar com recursos tecnológicos 100 % das unidades de Educação Infantil em três anos | 4.5.1 – Adquirir computadores com impressoras a laser para todas as unidades de educação infantil | A partir do primeiro ano de vigência do plano |
| 4.5.2 – Adquirir Datashow para todas as unidades de educação infantil | A partir do primeiro ano de vigência do plano | |
| 4.5.3 – Adquirir câmeras digitais para todas as unidades de educação infantil | A partir do primeiro ano de vigência do plano | |
| 4.5.4 – Adquirir TVs de LED de 42 polegadas todas as unidades escolares | A partir do primeiro ano de vigência do plano | |
| 4.5.5 – Adquirir kit tecnológico (cartões de memoria de 16 gigabits, pendrives, cdr, cdrw) | A partir do primeiro ano de vigência do plano | |
| 4.5.6 – Adquirir 01 (uma) caixa amplificada | A partir do primeiro ano de vigência do plano | |
| 4.5.7 – Adquirir 02 (dois) microfones | A partir do primeiro ano de vigência do plano |
“Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”.
Pitágoras
Educação Fundamental
Caracterização, metas e ações.
1. EDUCAÇÃO BÁSICA
1.2. Educação Fundamental
No artigo 205 da Constituição Federal de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Este artigo também se encontra ratificado no Artigo 4º da LDB. Apesar da clareza da lei, torna-la uma realidade concreta tem sido um desafio para todos os estados da federação. Assim, em pleno século XXI o país ainda não conseguiu resolver problemas básicos da educação, sobretudo no ensino fundamental.
Nos países considerados de primeiro mundo, ou desenvolvidos, este direito foi alcançado para a maioria da população entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX. Esta realidade permitiu a estas nações a retirada da pobreza da maioria, quase que absoluta, de sua população, além de alcançar níveis suficientemente razoáveis de desenvolvimento. O investimento maciço, além da crença no progresso herdado do paradigma positivista, viu no processo de sistematização da educação a via principal para o progresso. No entanto, esta mesma realidade não se efetivou no países que adentraram tardiamente na revolução industrial, isto por que, o avanço das políticas de educação e o estabelecimento dos sistemas públicos de educação ocorreram primeiramente nos países plenamente industrializados. Assim no Brasil, bem como na maioria da América Latina, a escola ficou restrita a uma minoria. As poucas escolas também se encontravam sob domínio da Igreja e o ensino de caráter confessional, pouco ou em nada, contribuiu para o desenvolvimento destas nações. Entende-se portanto, que a garantia do acesso à escola, bem como a qualidade da educação oferecida, são desafios ainda a serem alcançados não somente nos municípios, mas em todo o país.
O Município de Camacan historicamente sempre teve destaque educacional na região, devido a ampla rede de escolas pioneiramente instalada na cidade, bem como os índices de aprovação nas instituições de ensino superior, inclusive na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), que se destaca como umas das melhores da federação. Entretanto, nos últimos tempos, uma série de problemas tem dificultado o pleno acesso da população à escolarização. Esta realidade tem sido demonstrada pelos alarmantes índices de evasão, repetência, distorção série-idade, baixo índices de aproveitamento escolar demonstrados, sobretudo na aferição do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Assim, o município situa-se na 4.898.ª posição, entre os 5.565 do Brasil, quando avaliados os alunos da 4.ª série , e na 5.225.ª, no caso dos alunos da 8.ª série.
Figura 06 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - 2009/2011 – Município de Camacã
Fonte: Ministério da Educação - IDEB
Outro grave problema que precisa de ações emergenciais de controle e resolução é o alto índice distorção idade-série que eleva-se à medida que se avança nos níveis de ensino (figura). A constatação de que um em cada cinco estudantes brasileiros do Ensino Fundamental e três em cada 10 no Ensino Médio estão atrasados na série cursada, conforme dados do Censo Escolar 2010, é um fato preocupante num país com tantas carências a serem enfrentadas na área do aprendizado. A distorção idade-série é uma das principais causas de desinteresse pelos conteúdos ministrados em sala de aula e uma das razões para os elevados índices de evasão escolar. Por isso, é importante que o Município, juntamente com Ministério da Educação e a sociedade civil busquem formas de enfrentar a questão, evitando a continuidade do problema e as consequências para a qualidade do ensino ministrado no país.
Figura 07 - Distorção idade-série no ensino fundamental e médio – 2012
| Ensino Fundamental Anos Iniciais | Ensino Fundamental Anos Finais | Ensino Médio |
| | | |
| 36,2% | 44,0% | 44,7% |
Fonte: Ministério da Educação - INEP
No Brasil, em princípio, todo aluno deveria encerrar a primeira etapa de estudo, constituída pelo Ensino Fundamental, até os 14 anos de idade, enquanto a segunda seria concluída aos 17. Mesmo com os esforços empreendidos nos últimos anos, porém, a discrepância entre idade e série cursada vem aumentando. O fenômeno é atribuído pelo MEC ao arrefecimento da progressão continuada, que teria levado a um aumento no número de reprovações.
Em consequência, há picos preocupantes, que não têm como ser tolerados: no 6º ano do Ensino Fundamental, 32% dos alunos estão atrasados e no 1º do Ensino Médio o percentual alcança 37,8%. Colocados em meio a colegas de idade inferior, muitos estudantes acabam se sentindo deslocados. Esse sentimento faz com que, algumas vezes, acabem se desinteressando pela continuidade dos estudos, criando um problema cujas consequências só tendem a ser percebidas mais à frente – na maioria das vezes, tarde demais. Entre alunos do ensino fundamental, estão com idade superior à recomendada nos anos iniciais, 36,2% e nos anos finais, 44,0% chegando a 44,7% de defasagem entre os que alcançam o ensino médio conforme atesta a figura acima.
Corroborando a situação do país, o município de Camacã tem apresentado ao longo dos últimos anos altíssimas taxas de distorção série/idade (tabela) apesar dos esforços empreendidos pelas secretarias de educação do município e do estado, pelo menos no que tange à garantia de vagas. No entanto, estes esforços tem se mostrado cada vez mais insuficientes para garantir a matricula e a consequente permanência do aluno na série adequada a sua idade, aumentando os índices de distorção à medida que os alunos avançam no ensino fundamental, terminando por apresentar um índice de aproximadamente 42,06 no 7º (sétimo) ano do ensino fundamental no ano referido.
Tabela 08 - Matrícula do Ensino Fundamental do Município de CAMACAN, na Rede Municipal 2010.
|
Idades | 1º ano Alfa | 2º ano 1a série | 3º ano 2ª série | 4º ano 3ª série | 5º ano 4ª série | 6º ano 5ª série | 7º ano 6ª série | 8º ano 7ª série | 9º ano 8ª série |
| 6 anos | 474 | 39 | 02 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 7 anos | 46 | 375 | 35 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 8 anos | 13 | 216 | 295 | 36 | 01 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 9 anos | 08 | 142 | 160 | 181 | 25 | 11 | 0 | 0 | 0 |
| 10 anos | 03 | 87 | 113 | 153 | 166 | 58 | 13 | 0 | 0 |
| 11 anos | 02 | 47 | 76 | 108 | 128 | 81 | 25 | 24 | 0 |
| 12 anos | - | 17 | 40 | 95 | 126 | 85 | 84 | 28 | 11 |
| 13 anos | - | 13 | 34 | 46 | 91 | 95 | 78 | 83 | 29 |
| 14 anos | - | 13 | 42 | 34 | 38 | 75 | 70 | 82 | 59 |
| 15 anos | 02 | 01 | 27 | 36 | 29 | 62 | 62 | 68 | 44 |
| 16 anos | 07 | 29 | 52 | 39 | 422 | 43 | 58 | 47 | 69 |
| + de 16 | 08 | 63 | 58 | 37 | 72 | 36 | 76 | 46 | 70 |
| Nº de alunos total em defasagem | 30 | 270 | 329 | 287 | 272 | 216 | 196 | 93 | 70 |
| Total de Matrícula | 563 | 1042 | 934 | 765 | 718 | 546 | 466 | 378 | 282 |
| % em defasagem | 5,32 | 25,91 | 35,22 | 37,51 | 37,88 | 39,56 | 42,06 | 24,60 | 24,82 |
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Além destes fatores internos, existe outra realidade que tem impactado por demais a escola na virada do século. Um dos principais é a sua crescente desvalorização, sobretudo no Ensino fundamental, que tem produzido uma juventude com baixo índice de formação, ou em casos mais graves até mesmo analfabetos funcionais. Assim, atacada por todos os lados, a escola pública está em crise, sendo esta mais facilmente visível nos índices de fracasso escolar. Vale ressaltar que se a aprendizagem é um processo que ocorre entre subjetividades, nunca se pode apontar unicamente um culpado. Entretanto, mesmo convivendo com carências econômicas, a própria instituição educativa contribui para o fracasso escolar, até mesmo nos primeiros anos do Ensino fundamental, tendo como principal consequência o alto índice de crianças não alfabetizadas logo nos primeiros anos do ensino fundamental, conforme atesta as altas taxas de crianças não alfabetizadas com 8 (oito) anos de idade no país, demonstradas na figura abaixo.
Figura 08 - Taxa de crianças não alfabetizadas com 8 anos de idade
Fonte: IBGE 2010
Esta realidade fica ainda mais evidenciada nos números da pesquisa Pnad 2011 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) que aponta apenas a queda de 1% na taxa de analfabetismo das pessoas com dez anos ou mais de idade em relação ao índice de 2009. O número agora é de 7,9% dessa população. Assim, em 2004, os dados do IBGE indicavam que 10,5% da população com mais de dez anos de idade era analfabeta. Já os números, divulgados em 2012 demonstram que entre os jovens de 10 a 14 anos, 1,9% é analfabeto. Com 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo é de 8,6% - o que representa 12,9 milhões de brasileiros, sendo que a região Nordeste é a região com os piores resultados em todas as faixas etárias. Ali, 15,3% da população com mais de 10 anos não sabe ler nem escrever. Se considerados apenas aqueles com mais de 25 anos, o índice chega a 21,3%. Também neste índice, as regiões Nordeste e Norte apresentaram os dados mais alarmantes. No Nordeste, onde a taxa é de 16,9%, há portanto, 6,8 milhões de pessoas analfabetas, o que corresponde à metade (52,7%) do total do Brasil conforme demostram o gráfico e a figura a seguir.
Gráfico 3 – Taxa de analfabetismo de pessoas de 10 anos ou mais de idade 1991/2010
Fonte: IBGE, Censos demográficos 1991, 2000 e 2010
Figura 09 - Taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade
Fonte: IBGE 2010.
O município de Camacan, por sua vez, não foge a esta realidade. Aqui também os índices de analfabetismo são altíssimos. Vale ressaltar que por ter uma base econômica essencialmente agrícola, o município concentrava grande índice da população no campo. Esta população em sua maioria empregada no plantio, colheita e transporte do cacau, pouco precisava da formação escolar para participar das atividades econômicas desta região, visto que a cultura cacaueira é essencialmente extrativista e tradicional.
A decadência da cultura cacaueira e os constantes deslocamentos para outros centros em busca de empregos aumentaram por demais o abandono da escola. Isto fica muito evidente nas taxas de distorção série/idade, altos índices de evasão, sobretudo no turno noturno, bem como nos altos índices de analfabetismo do município.
Além destas realidades, outra é de especial preocupação no município, o alto índice de analfabetismo, pois apesar de varias campanhas de matrícula, disposição de todas as unidades escolares em todos os turnos de funcionamento, não se tem um índice satisfatório necessária, conforme atesta a tabela 08. Em algumas situações os prédios escolares estão sendo fechados no turno noturno por falta de alunos. Assim, continua sendo grande o número da população não atendida no município, sobretudo na área rural (tabela 09).
Tabela 09 – Evolução das matrículas do Ensino Fundamental no Município CAMACAN, por dependência administrativa e localização. 2007/2010
| Anos | Municipal | Estadual | Privada | Total | |||
| Urbana | Rural | Urbana | Rural | Urbana | Rural | ||
| 2007 | 5.212 | 686 | 1.431 | 0 | 260 | 0 | 7.589 |
| 2008 | 5.136 | 635 | 1.555 | 0 | 379 | 0 | 7.705 |
| 2009 | 5.176 | 444 | 2.105 | 0 | 416 | 0 | 8.141 |
| 2010 | 5.098 | 493 | 1.195 | 0 | 345 | 0 | 7.131 |
Fonte: MEC/INEP. Censo Escolar
Tabela 10. Déficit de escolaridade do Ensino Fundamental no Município de Camacan e oferta deste nível de ensino para alunos em idade inadequada. 2010
| Localização | Pop. de 7 a 14 anos (A) | Matrícula de 7 a 14 anos (B) | Pop. de 7 a 14 anos não atendida (C) | |
| Urbana | 3218 | 2387 | 25,82% | |
| Rural | 1437 | 343 | 77,13% | |
| Total | 4655 | 2730 | 42,35% |
Fonte: IBGE para os dados de população e MEC/INEP, para os dados de matrícula.
Diante de todos estes problemas da educação do país, e em especial do município de Camacã, varias ações vêm sendo desenvolvidas ao longo dos últimos 10 (dez) anos no sentido, não somente, de desenvolver uma política mais articulada de educação entre os entes da federação, mas de melhorar e qualificar as condições do serviços educacionais oferecidos. Assim, visando a diminuição da distorção da idade/série, consequentemente, de um conjunto de problemas a ela atrelados que aflige escola, tais como o abandono e a repetência, vários programas vêm sido desenvolvidos com destaque para o PNAIC (Programa Nacional de Alfabetização da Idade Certa), cujo objetivo é a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais brasileiras.
O Município articula ainda suas políticas com o acompanhamento do Conselho Municipal de Educação (CME), que além de deliberar sobre leis e decretos que regulamentam o sistema municipal de educação, acompanha a elaboração e execução dos programas educacionais do municípios. Nos últimos tempos tem intensificado o processo de regularização das escolas da rede municipal de ensino.
PLANO DE TRABALHO - Ensino Fundamental
Dimensão - Gestão Educacional
Objetivo Estratégico – Garantir o desenvolvimento de políticas públicas educacionais e a implementação de ações que possibilitem a concretização de uma gestão democrática, autônoma e participativa, visando buscar novas soluções na melhoria da qualidade do ensino e aprimoramento do processo pedagógico do Ensino Fundamental.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 1.1 - Garantir, em 2 (dois) anos, que 100% das escolas organizem grupos de crianças e jovens de acordo com as especificidades das faixas etárias, seguindo a relação professor /aluno definido pelo MEC com abaixo descrito ou o que está disposto no artigo 9º da resolução 04/2010 do CME de 09 de novembro 2010. a) primeiro ano – até 25 alunos; b) segundo ano - até 25 alunos; c) terceiro ano - até 25 alunos; d) quarto ano - até 25 alunos; e) quinto ano - até 25 alunos; f) sexto ano – até 30 alunos; g) sétimo ano – até 30 alunos; h) oitavo ano – até 35 alunos; i) nono ano - até 35 alunos; | 1.1.1 – Organizar o sistema de matrícula das unidades de Ensino Fundamental de forma a atender às normas de quantidade de acordo com a relação professor/aluno; | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.1.2 – Distribuir carga horária dos docentes de acordo com a capacidade e a demanda da unidade de ensino fundamental referida | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.2 - Estabelecer, em 1 (um) ano, parcerias entre União, Estado e municípios, envolvendo Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Transportes, Ambiental, de Cultura, de Ação Social e Conselhos Tutelares, para o pleno atendimento das necessidades de 100 % da população de crianças e jovens de seis a quatorze anos | 1.2.1 - firmar acordos e parcerias para desenvolvimento de projetos e outras ações com instituições públicas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.2.1 – firmar acordos e parcerias para desenvolvimento de projetos e outras ações com instituições privadas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.3 – Garantir em 100 % das unidades de Ensino Fundamental a figura do coordenador pedagógico obedecendo aos critérios definidos pelo Estatuto do Magistério em vigor. | 1.3.1 - Estabelecer quantidade de coordenador pedagógico de acordo com os critérios definidos pelo Estatuto do Magistério | A partir do (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.4 - Assegurar a gestão democrática em 100 % das unidades de Ensino Fundamental, garantindo a escolha de seus dirigentes de acordo com lei especifica do município. | 1.4.1 - Realizar eleições a cada dois anos para a escolha do dirigente escolar de todas as Unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.5 Fortalecer em 100 % a gestão democrática participativa nos estabelecimentos escolares do Sistema de Ensino Municipal. | 1.5.1 - Implantar e assegurar o pleno funcionamento dos conselhos escolares em 100% das escolas até 2010; | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.5.2 - Promover formação continuada para 100% dos membros dos conselhos escolares; | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.5.3 - Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.6 Estabelecer, em 1 (um) ano parcerias com o setor privado para o pleno atendimento das necessidades de 100 % da população de crianças e jovens que compõem o ensino fundamental. | 1.6.1 - Buscar parcerias com instituições privadas, sejam elas bancos, empresas e outros para o desenvolvimento de ações na área do Ensino Fundamental. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.7 - Promover durante toda a vigência do plano uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais. | 1.7.1 - Articular parcerias com o Ministério da Educação, secretarias, órgãos, organismos, organizações, poderes Legislativo e Judiciário para planejamento, fiscalização, acompanhamento e gestão de recursos; | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.8 - Estabelecer política de formação e fortalecimento para a família das crianças e comunidade voltada às questões de cuidado e proteção social até o inicio do primeiro semestre do segundo ano de vigência desse Plano em parceria com outras secretarias; | 1.8.1 – Promover encontros entre os Conselhos Municipais de Educação, Tutelar, da Criança e do Adolescente, de diretos Humanos, Saúde, Ministério Público e Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e entidades representativas da sociedade civil para definir ações específicas visando concretizar política de proteção à família e comunidade. | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano |
| 1.9 – Estabelecer no em um ano padrões mínimos de funcionamento e atendimento do sistema de transporte de alunos da rede pública de ensino municipal | 1.9.1 – Criar um grupo gestor com representantes da Secretaria de Transporte, de Educação, Representante de Pais e de Alunos, do Conselho Municipal de Educação e do Poder Executivo para monitorar e fiscalizar a qualidade do serviço ofertado | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.9.2 – Estabelecer cronograma de reuniões com no mínimo 01 reunião bimestral | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.9.3 - Estabelecer parcerias com o governo federal através do programa Caminhos da Escola ou outro de qualquer natureza para aquisição de veículos de transporte coletivo escolar | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.10 - Garantir em 100 % das unidades de ensino no Sistema Municipal de Ensino o atendimento ao Ensino Fundamental, assegurando que a organização do ensino e da proposta curricular seja reestruturada para o Fundamental de nove anos. | 1.10.1 - Implantar e adequar a organização do ensino e da proposta curricular para o Ensino Fundamental de Nove Anos em todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.10.2 - Adequar os Projetos Político-Pedagógicos das escolas do Sistema Municipal de Ensino para atender ao Ensino Fundamental de Nove Anos. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.11. Diagnosticar, no prazo de um ano, todas as escolas de Educação Fundamental que funcionam à margem do Sistema Educacional Municipal para que, no prazo de até três anos, estas sejam inclusas nas diretrizes do Sistema Municipal de Ensino. | 1.11.1 – Formar um grupo Inter setorial com componentes representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para realizar pesquisa e acompanhamento das referidas unidades | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.11.2 – Acompanhar o cadastramento, regularização e autorização de todas as escolas de Educação Fundamental pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 2 – Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar
Objetivo Estratégico – Estabelecer ações e programas de Formação Inicial e Continuada dos profissionais da educação Fundamental, tendo em vista constituir espaços de produção de novos conhecimentos, diferentes saberes, repensando a prática e considerando o conhecimento como uma construção social.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 2.1 – Habilitar 100 % dos professores que atuam no Ensino Fundamental durante a vigência do plano | 2.1.1 – Realizar inscrição no programa PARFOR (Plataforma Freire) 2.1.2 – Criar sistema de bolsas e outros incentivos para formação em instituições privadas e/ou conveniadas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.2 - Garantir a participação de 80% Profissionais em Educação que atuam em Ensino Fundamental em cursos de formação continuada ofertados por instituições públicas.5 - ordo com lei especifica do municipiogigisicos es outras aç e/ou privadas conveniadas com a Secretaria de Educação do Município | 2.2.1 – Realizar inscrição dos Profissionais em Educação nos cursos de formação continuada ofertados pela Secretaria de Educação e/ou instituições conveniadas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.2.2 - Realizar inscrição no programa PARFOR (Plataforma Freire) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.3 - Realizar inscrição no programa SINAFOR (Sistema Nacional de Formação) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.4 – Realizar inscrição no PACTO - Política de Alfabetização (Governo Estadual) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.5 – Realizar inscrição no PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização da Idade Certa) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.3 - Assegurar nos primeiros 05 (cinco) anos a 100 % dos educadores a qualificação e atualização contínua no uso das novas tecnologias. | 3.1 – Implantação de cursos de formação em informática básica, internet e utilização de multimeios. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.4 – Assegurar nos 03 (três) primeiros anos de implantação do Plano formação continuada para 100 % dos Profissionais em Educação nas temáticas ligadas à diversidade, Pluralidade Cultural, Ética, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. | 2.4.1 - Promover cursos, palestras e oficinas abordando sobre a diversidade, Pluralidade Cultural, Ética, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.4.2 - Formar um grupo Inter setorial com componentes representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para acompanhar a inclusão dos componentes curriculares nos projetos político-pedagógicos e na estrutura curricular das unidades de ensino do sistema Municipal de Educação | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação
Objetivos Estratégicos - Efetivar ações no Ensino Fundamental que visem o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 3.1 – Revisar 100 % dos projetos político-pedagógicos de todas as unidades escolares de Ensino Fundamental anualmente | 3.1.1 – Revisar Anualmente o PPP | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2 – Realizar 02 (dois) seminários anualmente na Área do Ensino Fundamental | 3.2.1 – Realizar 01 (um) seminário com temáticas referentes ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2.2 – Realizar 01 (um) seminário com pais com temas pertinentes à relação família e escola | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 3.3 – Garantir o sistema de avaliação institucional e monitoramento dos serviços no Ensino Fundamental implantado pelo Programa Progestão a partir de 2011 | 3.3.1 – Criar um grupo de trabalho para dar prosseguimento à Avaliação Institucional dentro das Unidades Escolares. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.3.2 – Definir a rotina do dia da Avaliação Institucional nas Unidades Escolares. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Objetivo Estratégico - Dotar as unidades escolares de Ensino Fundamental de condições físicas e materiais, bem como de toda série de recursos de infraestrutura que eficientize e qualifique as ações pedagógicas.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 4.1 – Realizar campanhas de matrícula visando universalização para 100 % da população referente ao Ensino Fundamental durante a vigência do plano. | 4.1.1 – Realizar censo da população potencialmente escolarizável no Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.2 – Atender no Ensino Fundamental em no mínimo 50% da população escolarizável nos 03 (três) anos nos primeiros três anos de vigência do plano | 4.2.2 - Criar um banco de dados, no prazo de 2 (dois) anos a partir da aprovação deste plano, com informações sobre as crianças fora da escola, por bairro e por distrito, residência e/ou locais de trabalho dos pais, para localizar a demanda e planejar a oferta de educação infantil. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.3 - Definir, no primeiro ano de vigência do plano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de 100 % das instituições de educação fundamental de unidades públicas e privadas, quanto: a) ao espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário e coleta seletiva do lixo; b) às instalações sanitárias para a higiene pessoal dos discentes; c) às instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) aos ambientes internos e externos para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação fundamental; e) à instalação de parque recreativo; mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e brinquedos adequados às crianças de acordo com a faixa etária; f) à adequação às características das crianças especiais com construção de rampas e instalações de bebedouros rebaixados e banheiros apropriados. | 4.3.1 - Implantar playground em todas as unidades de Ensino Fundamental dos Anos Iniciais | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.3.2 - Adaptar as Unidades de Ensino Fundamental para o atendimento de deficientes físicos (rampas, barras, sanitários, alargamento de portas, piso antiderrapante) | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano | |
| 4.4 – Aparelhar com recursos tecnológicos 100 % das unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública nos primeiros cinco anos de vigência do plano | 4.4.1 – Adquirir computadores com impressoras para todas as unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.4.2 – Adquirir datashow para todas as unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.3 – Adquirir computadores com impressoras a laser para todas as unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.4 – Adquirir Datashow para todas as unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.5 – Adquirir câmeras digitais para todas as unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.6 – Adquirir TVs de LED de 42 polegadas todas as unidades escolares de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.7 – Adquirir kit tecnológico (cartões de memoria de 16 gigabits, pendrives, cdr, cdrw) para as unidades escolares de Ensino Fundamental. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.8 – Adquirir 01 (uma) caixa amplificada para as unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.9 – Adquirir 02 (dois) microfones para as unidades de Ensino Fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.5 - Assegurar durante a vigência do plano, recursos orçamentários para a manutenção e modernização dos recursos tecnológicos na rede municipal. | 4.5.1 – Fazer levantamento anual das necessidades dos recursos tecnológicos para fins de aquisição e manutenção das unidades escolares do ensino fundamental | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.5.2 – Elaborar plano de aquisição e manutenção de recursos tecnológicos de acordo com a dotação orçamentária | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.6 – Assegurar nos primeiros (05) cinco anos a ampliação do espaço físico no Grupo Escolar Presidente Médici, com construção de salas de aula, refeitório, sala de professor e auditório, de forma a atender a demanda dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar) | 4.6.1 – Buscar e/ou firmar parcerias com entes da federação, BNDES ou instituições privadas para financiar a ampliação; | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano |
| 4.6.2 – Definir o projeto arquitetônico dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar); | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano | |
| 4.6.3- Definir calendário de ampliação mediante a dotação orçamentária | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano | |
| 4.7 – Assegurar nos primeiros (05) cinco anos a construção de 02 (dois) prédios escolares nos primeiros cincos anos do Plano para atender a clientela da escola Semente Viva e Do Grupo Escolar Clériston Andrade dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar) | 4.7.1 – Buscar e/ou firmar parcerias com entes da federação, BNDES ou instituições privadas para financiar as construções; | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano |
| 4.7.2 – Definir o projeto arquitetônico dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar); | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano | |
| 4.7.3- Definir calendário de construção mediante a dotação orçamentária | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano | |
| 4.8 – Assegurar nos primeiros (05) cinco anos a construção de auditório e área de recreação no Grupo Escolar Professora Luiza Vargens dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar) | 4.8.1 – Buscar e/ou firmar parcerias com entes da federação, BNDES ou instituições privadas para financiar as construções; | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano |
| 4.8.2 – Definir o projeto arquitetônico dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar); | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano | |
| 4.8.3- Definir calendário de construção mediante a dotação orçamentária | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano | |
| 4.9 – Assegurar durante a vigência do plano a construção da sede da Secretaria de Educação dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC | 4.9.1 – Buscar e/ou firmar parcerias com entes da federação, BNDES ou instituições privadas para financiar a construção; | A partir do 4º (quarto) ano de vigência do plano |
| 4.9.2 – Definir o projeto arquitetônico dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC; | A partir do 4º (quarto) ano de vigência do plano | |
| 4.9.3- Definir calendário de construção mediante a dotação orçamentária | A partir do 4º (quarto) ano de vigência do plano |
Educação Básica- Ensino Médio
Aspectos Gerais, Metas e ações
1.3. Ensino Médio
O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e prepara o jovem para a entrada no Ensino Superior, bem como visa a inserção no mundo de trabalho, com duração mínima de três anos. Até 1967, o ensino médio era dividido em três cursos e compreendia o curso científico, o curso normal e o curso clássico. Na sequência, resolveu-se mudar e chamar de curso "colegial", também dividido, sendo que os três primeiros anos eram iguais para todos e posteriormente quem quisesse fazer o antigo Normal e o Clássico, tinha de fazer mais um ano.
Desde o advento da LDB 9394/96 este nível de ensino passou a ser ensino médio (antigamente chamado de segundo grau), etapa do sistema de ensino equivalente à última fase da educação básica, e apresenta como finalidade o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para a vida social e para o mercado de trabalho; através de sua estruturação curricular tece a relação entre teoria e prática em cada disciplina, facilitando a compreensão das profissões, e desenvolve o pensamento crítico e a autonomia intelectual do aluno. É obrigatória neste nível de ensino a inclusão de uma língua estrangeira moderna, como o inglês ou o espanhol.
Em 2008, através da Lei nº 11.683/2008 o MEC/CNE tornou obrigatório o ensino de sociologia e Filosofia no currículo do Ensino Médio, alterando para tal o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já quanto à sua organização o Ensino Médio ainda comporta a educação profissional, científica e\ ou tecnológica.
Portanto, o Ensino Médio se traduz como um direito público subjetivo e como dever do Estado na sua oferta gratuita a todos. As instituições escolares que ministram esta etapa da Educação Básica deverão estruturar seus projetos pedagógicos considerando as finalidades da LDB. Segundo Gramsci, o verdadeiro sentido do princípio educativo é a liberdade concreta e universal do homem. Assim, a escola que se inspira no trabalho industrial moderno como seu princípio pedagógico não deixará de ser escola, porém, se concretizará como uma escola historicamente moderna, pois estará integrando o princípio da cultura que objetiva a coletividade, específico da escola humanista com o trabalho técnico profissional.
Gráfico 04. Ensino Médio – Taxa de matrícula líquida no ensino Médio/Brasil/1995-2011
Fonte: IBGE/PNAD – Elaboração Todos pela Educação
Embora cerca de 80% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados na escola, apenas 52,25% estão no Ensino Médio, etapa apropriada da trajetória escolar para esta faixa etária. A questão, portanto, é saber onde estão esses jovens que não cursam o Ensino Médio. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2011), do IBGE, muitos abandonaram a escola, 15,1% não estudam e 25,5% ainda permanecem no Ensino Fundamental. A meta proposta no Plano Nacional de Educação (PNE) é “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%”.
Tabela 11. Onde estão os jovens de 15 a 17 anos no país?
| Etapa de Ensino | 2007 | 2008 | 2008 | 2011 | ||||
| População | % | População | % | População | % | População | % | |
| Ensino Fundamental | 2.696.694 | 26,5 | 2.760.585 | 26,8 | 2.860.416 | 27,7 | 2.690.137 | 25,5 |
| Ensino Médio | 4.975.587 | 48,8 | 5.269.625 | 51,2 | 5.336.474 | 21,6 | 5.490.418 | 52,0 |
| Alfabetização de Jovens e Adultos | 17.550 | 0,2 | 13.186 | 0,1 | 21.065 | 0,2 | 16.007 | 0,2 |
| Educação de Jovens e Adultos – Fundamental | 199.802 | 2,0 | 169.571 | 1,6 | 137.815 | 1,3 | 141.382 | 1,3 |
| Educação de Jovens e Adultos – Médio | 45.408 | 0,4 | 32.251 | 0,3 | 27.875 | 0,3 | 27.371 | 0,3 |
| Ensino Superior | 117.234 | 1,2 | 124.521 | 1,2 | 118.581 | 1,1 | 144.250 | 1,4 |
| Pré-vestibular | 30.688 | 0,3 | 27.657 | 0,3 | 32.571 | 0,3 | 27.110 | 0,3 |
| Não estudam e não concluíram o Ensino Médio | 1.822.710 | 17,9 | 1.677.782 | 16,3 | 1.561.369 | 15,1 | 1.593.866 | 15,1 |
| Não estudam, mas concluíram o Ensino Médio | 280.310 | 2,8 | 221.869 | 2,2 | 241.726 | 2,3 | 430.702 | 4,1 |
| Total | 10.185.983 | 100 | 10.297.047 | 100 | 10.337.892 | 100 | 10.561.243 | 100 |
Fonte: IBGE/Pnad – Elaboração: Todos pela Educação
Outro aspecto que chama atenção quando se observam os números relativos ao Ensino Médio é o fato de um percentual relativamente baixo dos jovens conseguirem concluir esta etapa de ensino na idade correta, ou mesmo com um pequeno atraso, aos 19 anos. Especialistas apontam o currículo inchado, que nem abre perspectivas profissionais nem prepara para o vestibular, como um dos entraves.
Tabela 12. Jovens de 19 anos que concluíram o Ensino Médio – Brasil e Regiões – 2005-2011
| 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2011 | |
| Brasil | 39,8% | 44,1% | 44,9% | 47,1% | 50,2% | 51,1% |
| Norte | 26,0% | 28,9% | 32,2% | 36,3% | 36,6% | 35,1% |
| Nordeste | 23,2% | 27,0% | 28,8% | 30,8% | 37,1% | 41,4% |
| Sudeste | 52,3% | 56,7% | 57,1% | 58,8% | 59,7% | 59,1% |
| Sul | 50,5% | 55,6% | 51,2% | 54,8% | 60,5% | 55,8% |
| Centro-Oeste | 40,1% | 41,5% | 45,2% | 48,0% | 49,5% | 58,4% |
Fonte: IBGE/Pnad – Elaboração: Todos pela Educação
Além do baixo índice de conclusão do Ensino Médio, outro grave problema nesta etapa de ensino no Brasil é o índice de distorção série e idade que continua a ser um dos grandes entraves da Educação nacional, conforme atesta o gráfico.
Gráfico 05. Distorção série e idade-série - Ensino Médio – Brasil – 2008-2010
Fonte: MEC/INEP
Segundo dados do MEC/Inep, a Educação Básica tem conseguido avançar nos últimos anos, mas os índices mais modestos estão justamente na etapa final, o ensino Médio. Assim, de 2005 para 2011 o avanço no IDEB nacional foi de apenas 0,3 %, saindo de 3,4 para 3,7 em 2011. Fica claro desta forma que o atendimento do Ensino Médio enfrenta uma série de dificuldades que estão explicitadas nos gráficos abaixo. Vê-se, por exemplo, que mais de 22 % dos jovens matriculados acabam por abandoná-lo ou terminam reprovados. Ainda conforme a tabela logo no primeiro ano do Ensino Médio a abandono é de 11,80% e reprovação chega a 18 %.
Gráfico 06. Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono – Brasil/Ensino Médio- Total- 2011
Fonte: MEC/Inep
Tabela 13. Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono – Brasil - Ensino Médio - por série/ 2011
| EM | Total de Matrículas | Aprovação | Reprovação | Abandono |
| 1o ano | 3.424.501 | 70,20% | 18,00% | 11,80% |
| 2o ano | 2.634.575 | 79,40% | 11,80% | 8,80% |
| 3o ano | 2.213.535 | 85,50% | 7,50% | 7,00% |
| 4o ano | 72.044 | 88,30% | 4,20% | 7,50% |
Fonte: MEC/Inep
Enfim, no Brasil, apenas um terço dos jovens de 15 a 17 anos consegue chegar à escola média; outro tanto está na escola, mas ainda retido no Ensino Fundamental. Isso faz com que a taxa bruta de matrícula no Ensino Médio seja de pouco mais de 50%, enquanto na etapa anterior, ou seja, no Ensino Fundamental a taxa de escolaridade é superior a 95%, na faixa etária de 7 a 14 anos para uma taxa bruta de bem mais de 100%. Para escolarizar toda a população até 15 ou 17 anos, é necessário incluir quase metade dos jovens que se encontram na referida faixa etária. Se o ensino fundamental definitivamente deixou de ser um segmento de exclusão no país em termos de matrícula, a fratura social deslocou-se assim para o ensino médio com um movimento, porém, que vem do Ensino Fundamental.
Mesmo não sendo competência legal do governo municipal a oferta de educação no Ensino Médio, o PME deve considerar as expectativas dos munícipes em relação a essa etapa da educação básica, para então, desenvolver esforços junto aos órgãos competentes para que as necessidades da população sejam satisfeitas.
Um dos graves problemas que precisa ser superado no Município é o afunilamento que a Educação Básica vem sofrendo ao longo dos tempos, pois dos 6.651 (seis mil seiscentos e cinquenta e um alunos) matriculados em 2012, apenas 13 % dos alunos matriculados estão no Ensino Médio (gráfico). Esta situação é preocupante, justamente por que o ensino Médio tem como uma das principais vertentes a preparação para o trabalho e/ou a inserção no Ensino Superior. Assim, à medida que este nível de ensino é pouco frequentado, entende-se que os jovens acabam sendo inseridos no mercado de trabalho precocemente, em consequência disto ficam como mão-de-obra pouco qualificada, ou mesmo sem qualquer qualificação, o que compromete a renda e uma série de outros fatores.
Gráfico 08 – Dados matricula 2012 Camacã – por nível de ensino
Fonte: Departamento de Organização Escolar (DOE)
Secretaria de Educação Municipal -
Tabela 14. Escolas de Ensino Médio – Município de Camacã
| Código | Escola | Dependência administrativa | Localização |
| 29406927 | CENTRO DE ENSINO ANA VIANA | Privada | urbana |
| 29351502 | EE - COLEGIO ESTADUAL ANISIO LOUREIRO | Estadual | Urbana |
| 29296544 | EE - COLEGIO ESTADUAL DOUTOR FLAVIANO DE JESUS FILHO | Estadual | Urbana |
| 29295866 | EE - COLEGIO ESTADUAL POLIVALENTE DE CAMACAN | Estadual | Urbana |
Fonte: Censo Escolar 2012
Das escolas de ensino Médio do Município de Camacã (tabela), segundo a avaliação do MEC divulgada no ano de 2012, somente o Colégio Polivalente de Camacã teve nota aferida pelo INEP, alcançando nota 4,0 no IDEB, portanto acima da meta projetada de 3,8 para 2011. As demais unidades de estaduais de Ensino Médio no município não atenderam aos critérios do MEC para fins de avaliação.
|
Gráfico 09. IDEB – Colégio Estadual Polivalente de Camacã | |||||||||||
| RESULTADO PROJETADO | |||||||||||
| 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 | |||
| 3,4 | 2,5 | 3,1 | 4,0 | 4,2 | 4,6 | 4,9 | 5,1 | 5,4 | |||
| | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Fonte: INEP
A nota do IDEB aferida pelo Ministério da Educação é resultado, dentre vários outros elementos, da avaliação do Saeb (sistema de Avaliação da Educação Básica). O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), por sua vez também se configura como um dos principais elementos de avalição deste nível de ensino. Criado em 1998 tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Podem participar do exame alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores.
Além de um valioso instrumento de avaliação de um dos níveis da Educação Básica, este ainda pode ser utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, cerca de 500 universidades já usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.
A partir de 2009, o Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais, tendo em vista democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior além de possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio. No entanto, as universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo:
• Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line;
• Como primeira fase;
• Combinado com o vestibular da instituição;
• Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.
Em 2013, na região Nordeste, o ENEM será utilizado de diversas formas no processo de acesso às universidades publicas estaduais e federais. (tabela).
Tabela 15. Formas de utilização do ENEM – REGIÃO NORDESTE /Enem 2013
| INSTITUIÇÃO | MODALIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ENEM |
| UFAL | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UFBA | Enem representa a 1ª fase do vestibular dos cursos de bacharelado e licenciaturas tradicionais e critério único de seleção para os cursos tecnológicos e bacharelados interdisciplinares. |
| UFRB | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UFC | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| Unilab | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UFPB | Em 2013, 40% das vagas foram oferecidas pelo Enem/SiSU |
| UFCG | No Vestibular 2013, todas as vagas foram oferecidas pelo Enem, mas sem aderir ao SiSU |
| UFMA | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UFPE | No Vestibular 2013, o Enem 2012 representou a 1ª fase |
| UFRPE | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| Univasf | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UFPI | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UFRN | Todas das vagas pelo Enem/SiSU |
| Ufersa | Todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UFS | todas as vagas pelo Enem, mas sem aderir ao SiSU |
| UNEB | no Vestibular 2013, cerca de 22% das vagas foram preenchidas pelo Enem/SiSU |
| UESB | no Vestibular 2013, 50% das vagas foram preenchidas pelo Enem/SISU |
| UESC | todas as vagas pelo Enem/SiSU |
| UEPB | no Vestibular 2013, 50% das vagas foram preenchidas pelo Enem/SiSU |
| UPE | Enem representa a 1 fase do vestibular |
| UESPI | todas as vagas pelo Enem/Sisu |
| UERN | no Vestibular, Enem 2013 pôde valer 20% da pontuação do vestibular |
PLANO DE TRABALHO - Ensino Médio e Profissional
Dimensão 1 - Gestão Educacional
Objetivo Estratégico – Garantir o desenvolvimento de políticas públicas educacionais e a implementação de ações que possibilitem a concretização de uma gestão democrática, autônoma e participativa, visando buscar novas soluções na melhoria da qualidade do ensino e aprimoramento do processo pedagógico do Ensino Médio.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 1.1 - Articular durante a década parcerias entre as Secretarias de Educação do Estado da Bahia e do Munícipio visando a melhoria do ensino médio, bem como garantindo a transição com qualidade do Ensino Fundamental. | 1.1.1 - Firmar parcerias entre a Secretaria de Educação Estadual, Secretaria de Educação Municipal, Ministério Público, Sindicato e Sociedade Civil Organizada, de uma comissão de avaliação que possa garantir aos educandos, a transição com qualidade na Educação Básica. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.1.2 - Estruturar e Articular meios que viabilizem a qualidade educacional, preferencialmente, dos alunos/as dos anos finais do Ensino Fundamental. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.2 – Adaptar em até três anos as escolas existentes, para que atendam aos padrões mínimos estabelecidos. | 1.2.1 - Assegurar o atendimento dos padrões mínimos exigidos pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) para funcionamento das escolas. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.3 - Firmar durante a década política de participação para implementação no Ensino Médio de cursos técnicos profissionalizantes. | 1.3.1 - Criar cursos técnicos profissionalizantes no Ensino Médio em caráter complementar ou integrado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.4 - Garantir nos três primeiro anos o atendimento adequado no Ensino Médio das necessidades do aluno trabalhador. | 1.4.1 - Revisão e/ou organização de uma política pedagógica e administrativa para o Ensino Médio Noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.5 – Revitalizar nos três primeiros anos em 100 % das unidades escolares de ensino médio da rede pública de ensino, as organizações estudantis permitindo ao jovem se apropriar e consolidar na sua formação do exercício da cidadania. | 1.5.1 – Apoiar a criação e manutenção de organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 2 – Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar
Objetivo Estratégico – Estabelecer ações e programas de Formação Continuada dos profissionais do ensino médio, tendo em vista constituir espaços de produção de novos conhecimentos, diferentes saberes, repensando a prática e considerando o conhecimento como uma construção social.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 2.1 - Propor durante a vigência deste plano parcerias entre Secretarias estadual e municipal um Programa específico de formação continuada para educadores do nível médio e educação profissional. | 2.1.1 - Criar plano de Investimento na formação dos educadores que atuam nas diversas áreas do conhecimento do Ensino Médio e Profissional. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.1.2 - Articular a política de formação continuada dos profissionais em educação da Rede Municipal de Educação com o estado | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.1.3 - Revisar os projetos pedagógicos de forma a atender às diretrizes para a Educação em Direitos Humanos de acordo com as orientações do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. |
Dimensão 3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação
Objetivos Estratégicos - Efetivar ações no Ensino Médio que visem o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores, que garantam a inserção no mercado de trabalho bem como o acesso ao ensino superior.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 3.1 - Implantação em 100 % das unidades escolares de ensino médio da Rede Pública de Ensino estratégias educacionais nos projetos políticos pedagógicos que garantam a articulação com o mundo do trabalho. | 3.1.1 – Revisar os projetos políticos-pedagógicos de todas as unidades de ensino do ensino médio tendo em vias atender aos parâmetros curriculares do Ensino Médio. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2 - Incluir no prazo de 01 ano a temática de Educação Ambiental como prática educativa cotidiana, integrada às diversas áreas do conhecimento. | 3.2.1 - Promover e implementar estudos de temas do Meio Ambiente por meio de práticas socioambientais. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2.2 - Firmar parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, Instituto Uiraçu, Conselho do Meio Ambiente (COMEA), COMAN e CIPA. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 3.3 - Discussão de propostas curriculares que atendam às especificidades da Educação de Jovens e Adultos de nível médio, associando sempre que possível, a oferta de instrumentalização básica profissional. | 3.3.1 - Incluir nos seus currículos tanto a temática afro-brasileira quanto o ensino da história e cultura dos povos indígenas em conformidade com as Leis nº 9.394/96, 10. 639/03 e 11. 645/08. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.3.2 – Ampliar práticas educativas que garantam o conhecimento e a valorização da cultura afro-brasileira e indígena. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Objetivo Estratégico - Dotar as unidades escolares de Ensino Médio de condições físicas e materiais, bem como de toda série de recursos de infraestrutura que eficientize e qualifique as ações pedagógicas.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 4.1 - Assegurar em 100 % dos estabelecimentos de ensino médio a infraestrutura necessária para o desenvolvimento eficaz das ações pedagógicas tendo em vista a melhoria da qualidade de ensino oferecida no município | 4.1.1 – Realizar o reordenamento, da rede de escolas públicas, de modo a garantir a ocupação racional, em regime de colaboração, dos estabelecimentos de ensino estadual e municipal. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.1.2 – Estabelecer um plano de adequação aos padrões mínimos de infraestrutura para o ensino médio, em regime de colaboração, incluindo: a) espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares; b) instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene; c) espaços para a prática da cultura corporal (danças, esportes e outros); d) espaço para a biblioteca; e) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais; f) instalação para laboratórios de ciências; g) informática e equipamento multimídia para o ensino. h) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos; i) equipamento didático pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula; j) construir e reformar as quadras de esportes. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.2 – Criar e manter parcerias entre as Secretarias de Educação do Município, do Estado, Secretaria de Viação e Obras no primeiro ano de vigência do plano visando a melhoria dos serviços de transporte e qualificar os serviços durante a década. | 4.2.1 – Garantir a oferta de transporte escolar para os alunos do ensino médio que habitam em distritos e áreas circunvizinhas através do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.2.2 – organizar um grupo Inter setorial para acompanhar a qualidade dos serviços de transporte escolar no município. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
3.2. Educação no campo
A Lei de Diretrizes e Bases estabelece, no seu Art. 28, que, na oferta da educação básica para a população rural, os sistemas de ensino devem promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. Embora a educação no campo não se constitua, no Plano Nacional de Educação, como uma modalidade de ensino específica, os estudos recentes desenvolvidos e a elaboração de diretrizes curriculares operacionais específicas para essa demanda, por parte do Conselho Nacional de Educação, fazem requerer uma atenção especial para o alunado que estuda nas áreas rurais dos municípios.
Segundo a Declaração Universal sobre a diversidade cultural, a educação é um imperativo ético inseparável do respeito a dignidade humana. Ela implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem às minorias e os dos povos do campo. A partir do século XX, a educação no campo vem sendo discutida, mas recebeu maior atenção após a ditadura militar, em meados dos anos noventa, com o surgimento do Movimento de Articulação por uma Educação do Campo (quando os movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), junto a entidades de organizações sociais como Organização das Nações Unidas pra Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância Universidade de Brasília (UnB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), resolveram colocar na mesa de negociações com o Estado, as demandas e prioridades educacionais do setor rural brasileiro. (Arroyo, Caldart. Molina, 2004), A partir disso, foram realizados conferências e seminários com objetivo de discutir a educação no campo.
A situação da Educação no Campo no Brasil, enfrenta ainda uma série de problemas se comparado a realidade do Ensino Fundamental nas áreas urbanas, apesar de corresponderem por 12%, segundo dados do Inep, das matrículas de educação básica no país. Verifica-se assim por exemplo que enquanto a taxa de analfabetismo no país - na população com mais de 15 anos - é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até 3 (três) anos têm acesso à creche.
A realidade da Educação no Campo no município de Camacã não foge ao panorama nacional, pois enfrenta uma série de dificuldades. Uma das principais é a dispersão na demanda e da oferta, como demonstra o quadro de matriculas, o que obriga a Secretaria de Educação a formar salas de caráter multisseriado. As unidades ofertam o Ensino Fundamental anos Iniciais e apenas numa delas (Emil Wildberg) existe a oferta de Educação Infantil. Atualmente são 03 (três) vias principais onde as escolas estão localizadas. Por vezes, determinadas unidades escolares ficam sem funcionamento naquele respectivo ano letivo, por falta de demanda.
Das 17 (dezessete) unidades escolares que se encontram em funcionamento em 2013, no Campo, 02 (duas) são caracterizadas como indígenas. Nestas duas unidades (Escola indígena Samado Santos e Escola Indígena Córrego do Cedro), as dificuldades de transporte, manutenção, deslocamento de professores são ainda maiores, por conta da distância e do difícil acesso. Em especifico, na Escola Indígena Samado Santos não existe acesso quando chove, só podendo o deslocamento ser feito de veiculo com tração nas quatro rodas. Por isso os professores destas unidades moram nas proximidades onde está localizada e são de etnia indígena.
Tabela 16. Escolas do campo – unidades escolares/níveis de ensino – matrícula inicial 2010/2013
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
| UNIDADE ESCOLAR | MODALIDADE | MATRÍCULA INICIAL | |||||||||||
| 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | ||||||||||
| Adelite Almeida | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 38 | 40 | 36 | 31 | |||||||||
| Álvaro Guerreiro | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 20 | 29 | 35 | 18 | |||||||||
| Ana Ribeiro de Moura | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 19 | 14 | 10 | 7 | |||||||||
| Evany Galvão | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 71 | 104 | 86 | 106 | |||||||||
| Elza Dessimone | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 20 | 22 | 25 | 20 | |||||||||
| Emil Wildberger | ED. INFANTIL | 0 | 5 | 0 | 9 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 64 | 52 | 53 | 45 | |||||||||
| Inhazinha Vinhais | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 11 | 10 | 10 | 9 | |||||||||
| Indígena Samado Santos | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 10 | 11 | 6 | 8 | |||||||||
| Indígena Córrego do Cedro | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 11 | 13 | 16 | 13 | |||||||||
| Maria Ivanci | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 11 | 12 | 12 | 8 | |||||||||
| Natal | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 19 | 35 | 31 | 27 | |||||||||
| Nossa Sra. Auxiliadora | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 43 | 34 | 36 | 21 | |||||||||
| Nossa Sra. De Lourdes | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 29 | 27 | 13 | 14 | |||||||||
| Salustiano José | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 48 | 47 | 55 | 51 | |||||||||
| Santo Antônio | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 14 | 15 | 15 | 10 | |||||||||
| Tereza Lima | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 35 | 23 | 35 | 25 | |||||||||
| José Maria | ED. INFANTIL | 0 | 0 | 0 | 0 | ||||||||
| ENS. FUNDAMENTAL | 0 | 0 | 0 | 9 | |||||||||
| TOTAL | 463 | 493 | 474 | 431 | |||||||||
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e cultura/DOE (Departamento de Organização Escolar)
A Secretaria de Educação fornece transporte para os alunos e professores de todas as escolas, da sede ao respectivo quilômetro onde a unidade se encontra localizada. Por falta de demanda e estrutura das unidades escolares no campo as Séries Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio são ofertadas apenas na zona urbana da sede e distritos, o município por sua vez garante o transporte destes alunos.
O município conta com 17 (dezessete) unidades de ensino no campo, com deferentes níveis de ensino. O índice de matrículas oscila a cada ano por diferentes contextos, prevalecendo o êxodo rural e a constante variação na produção agrícola (gráfico).
Gráfico 09. Evolução da matrícula – Escolas do Campo 2010/2013
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e cultura/DOE (Departamento de Organização Escolar)
Os professores da escola do campo, do município de Camacã, são em sua maioria concursados e alguns atuam em regime de contrato, sob a coordenação de profissionais especialistas. A coordenação das escolas do campo fica situada na sede da prefeitura municipal, com funções bem definidas: um(a) diretor(a), dois vice-diretores(as), dois (uas) coordenadores (as) pedagógicos (as), e um (a) secretário (a) escolar. Todas as ações são planejadas e acompanhadas pela equipe, principalmente no que se refere às orientações pedagógicas, formação continuada e treinamentos, sendo os profissionais orientados a fazerem as adaptações apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos.
O ensino nestas escolas, tem sido programado atentando para as características regionais e locais, com adaptações no calendário escolar em função do ciclo da produção agrícola e às condições climáticas principalmente no que se refere à economia e cultura, respeitando a Proposta Curricular e o Projeto Pedagógico.
No município há escolas localizadas em assentamentos rurais e associações, como as Emil Wildberg, Elza Dessimone e Nossa Senhora Auxiliadora. A escola Emil Wildberg fica localizada no Assentamento Nova Ipiranga, na via Pau-Brasil; a escola Elza Dessimone localiza-se por sua vez no Assentamento Entre Rios, no quilômetro 17 na via do quilômetro 25, enquanto a escola Nossa Sra. Auxiliadora fica localizada na Associação Córrego do Ouro, na via Santa Luzia.
A secretaria de educação mantém um relacionamento cordial com os líderes dos assentamentos e associação, bem como com os pais dos alunos mantendo um espaço de discussão sobre o currículo e as práticas pedagógicas dessas escolas.
A maioria das escolas do campo do município funciona em regime multisseriado, devido a demanda. Em 2011, houve uma tentativa de desenvolver a proposta de nucleação, ou seja, o estabelecimento de escolas núcleos, estas também localizadas ainda em área geográfica do campo, só que em espaços onde a demanda seria mais concentrada. Assim, os alunos das escolas desativadas seriam transportados para estas unidades. A manutenção de alguns poucos centros de ensino, com o agrupamento dos diversos alunos através do transporte escolar, implicaria economia aos cofres municipais, dado que reduziria o número de professores e de servidores ligados a atividade de ensino, elevaria a qualidade do ensino, na medida em que a concentração dos alunos em maior número viabilizaria a separação em classes de acordo com a faixa etária.
Entretanto, segundo a coordenação das escolas do campo, os moradores de algumas localidades e de suas respectivas unidades escolares não aceitaram o deslocamento de seus filhos para outros espaços, preferiram manter naquele momento a unidade escolar de sua localização, mesmo com os problemas decorrentes em salas com este tipo de organização escolar.
Até 2012 as classes multisseriadas, onde alunos de diferentes idades e séries realizavam suas atividades escolares na mesma sala de aula, eram atendidas pelo Programa Escola Ativa, oferecido pela SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), que consistia numa estratégia metodológica criada para combater a reprovação e o abandono da sala de aula pelos alunos das escolas rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir de 2013 as escolas do campo também foram inclusas no PNAIC (Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa), através do qual os professores recebem formação especifica.
Os números das matrículas em termos nacionais no campo mostram que as políticas educacionais nacionais para a área rural priorizam o atendimento escolar apenas até o 5º ano do ensino fundamental. Daí em diante, o estudante deve, em geral, buscar os centros urbanos ou em algumas situações outras cidades, para dar continuidade aos seus estudos.
Embora as matrículas no campo representem apenas 13% do total do país, as escolas localizadas em áreas rurais respondem por 12% das matrículas de educação básica. Os indicadores educacionais do campo são bastante inferiores aos verificados nas áreas urbanas. Enquanto a taxa de analfabetismo no país - na população com mais de 15 anos - é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até 3 (três) anos têm acesso à creche.
Se a realidade das escolas públicas já é difícil, a das escolas rurais é ainda mais complicada, afastadas dos grandes centros urbanos, as escolas rurais sofrem com a estrutura precária e a falta de investimentos, confirmada pela precariedade da estrutura física e com a ausência de políticas públicas que atendam às especificidades da vida rural. É comum inclusive a existência de prédios, muitos deles ainda de taipa, madeira, alvenaria, sem iluminação e circulação de ar adequadas, faltando carteiras e outros materiais. Segundo dados do IBGE e do INEP, 2010 e 2011 respectivamente, cerca de 11 mil escolas do campo ainda não contam com luz elétrica, número que representa 15% do total; a maioria também não tem laboratório, biblioteca ou espaços de lazer (gráfico).
Gráfico 10. O que as escolas rurais não têm?
Fonte: Site UOL . acessado em 18/09/2013. Disponível em http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/163/artigo234867-1.asp
Na tentativa de superar a situação descrita e melhorar a qualidade de ensino o MEC, instituiu pelo decreto no. 7.352 de 04 de novembro de 2010, o Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo), sendo estruturado em quatro eixos: Gestão e Práticas Pedagógicas – Formação Inicial e Continuada de Professores - Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional - Infraestrutura Física e Tecnológica, que oferece uma série de projetos e programas visando apoiar técnico e financeiramente os Estados, Distrito Federal e Municípios para a implementação da política de educação do campo, por meio de ações para a melhoria da infraestrutura das redes públicas de ensino, a formação inicial e continuada de professores, a produção e a disponibilização de material específico aos estudantes do campo e quilombola, em todas as etapas e modalidades de ensino.
Em 2013 foi firmado o termo de adesão via SIMEC ao programa Escola da Terra, que por sua vez, tem como objetivo promover a melhoria das condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do campo e quilombolas em suas comunidades, por meio do apoio à formação de professores que atuam nas turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por estudantes de variadas idades, e em escolas de comunidades quilombolas, fortalecendo a escola como espaço de vivência social e cultural. A (tabela 17) especifica as unidades escolares envolvidas nos projetos e a quantidade de docentes que está inclusa na futura formação.
Tabela 17. Unidades escolares e docentes inscritos no programa Escola da Terra
| Escola | Qtd Professores CENSO | Qtd Professores Solicitados |
| ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES | 1 | |
| ESC EMIL WILDBERGER | 1 | |
| ESCOLA COMUNITARIA EVANY GALVAO | 1 | |
| ESC ANA RIBEIRO DE MOURA | 1 | |
| ESCOLA ELZA DESSIMONE | 1 | |
| ESC SALUSTIANO JOSE DOS SANTOS | 1 | |
| ESCOLA MARIA IVANCI DE CARVALHO | 1 | |
| ESCOLA INDIGENA CORREGO DO CEDRO | 1 | |
| ESCOLA INDIGENA SAMADO SANTOS | 1 | |
| ESCOLA SANTO ANTONIO | 1 | |
| ESCOLA TEREZA LIMA | 1 | |
| ESCOLA NATAL | 1 | |
| ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA | 1 | |
| ESCOLA ADELITE ALMEIDA | 1 | |
| ESCOLA ALVARO GUERREIRO | 1 | |
| ESCOLA INHAZINHA VINHAES | 1 | |
Fonte: SIMEC
No mesmo ano foram adquiridos via Transporte escolar – Caminho da Escola – 02 (dois) ônibus escolares grandes e 01 (um) ônibus escolar médio, além de 01 (um) outro veiculo ônibus escolar com 01 (uma) área reservada (box) para cadeira de rodas (figura). O programa foi criado em 2007, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Figura 10. (corte interno) - Ônibus com 01(um) box reservados para cadeiras de rodas e 20 (vinte) assentos
Fonte: SIMEC
Figura 11. (visão externa) - Ônibus com 01(um) box reservados para cadeiras de rodas e 20 (vinte) assentos
Fonte: SIMEC
Tendo como objetivo a adaptação curricular às reais necessidades e peculiaridades do discente do campo o Programa Nacional do Livro Didático - PNLD Campo, objetiva a distribuição de materiais didáticos específicos para os estudantes e professores do campo que permitam o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem de forma contextualizada, em consonância com os princípios da política e as diretrizes operacionais para esta modalidade de ensino na educação básica.
O programa Pronacampo ainda prevê a construção e reforma de escolas, qualificação de professores e a criação de grades curriculares e disciplinas específicas, adaptadas à realidade dos estudantes que vivem na zona rural.
PLANO DE TRABALHO - Escolas do Campo
Dimensão 1 - Gestão Educacional
Objetivo Estratégico – Garantir o desenvolvimento de políticas públicas educacionais e a implementação de ações que possibilitem a concretização de uma gestão democrática, autônoma e participativa, visando buscar novas soluções na melhoria da qualidade do ensino e aprimoramento do processo pedagógico das escolas do campo.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 1.1 - Construir, no primeiro ano de vigência do plano juntamente com a comunidade escolar, uma Proposta Pedagógica adequada à realidade da Educação do Campo na Rede Municipal. | 1.1.1 - Definir os princípios que nortearão o ensino, o currículo e o processo de avaliação nessas Unidades de Ensino. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.1.2 – Reformular anualmente a Proposta Pedagógica das Escolas do Campo do Município de Camacã | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.1.3 - Assegurar a observância das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, a Resolução CNECEB Nº 02/2008, Nº 10.639/03 e a Lei Nº11.645/08. (acrescentar) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.1.4 - Discutir e elaborar junto às comunidades rurais projeto alternativo para o desenvolvimento sustentável que atenda às Unidades Escolares da Educação do Campo. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.1.5 - Assegurar que os alunos da Educação do Campo sejam atendidos pelos projetos implementados na Rede Municipal de intervenção nas dificuldades de aprendizagem, adequando-os à Proposta Pedagógica da Educação do Campo. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.1.6 - Assegurar, sempre que houver demanda, que os alunos de Educação Infantil não sejam agrupados junto aos alunos que já ingressaram no Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE-CEB Nº 02/2008. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.1.7 - Alterar o nome da Escola Emil Wildberg para atender a comunidade em que está inserida, | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano | |
| 1.2 - Levantar no primeiro ano de vigência do plano as colheitas existentes na região do município que afetam direta ou indiretamente o calendário escolar das Escolas do Campo. | 1.2.1 - Garantir a elaboração de um calendário agrícola, em que sejam contempladas as colheitas da localidade, de maneira a não interferir no processo de escolarização dos alunos do campo. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.2.2 – Adequar o calendário da Rede Municipal de Ensino às especificidades de cada unidade escolar do campo, se necessário. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.3 - Fortalecer em 100 % das Unidades Escolares a gestão democrática participativa nos estabelecimentos escolares do Sistema de Ensino Municipal. | 1.3.1 – Assegurar o pleno funcionamento dos conselhos escolares nas Unidades de Ensino Emil Wildberg, Comunitária Evany Galvão e Salustiano José dos Santos. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.3.2 - Promover formação continuada para 100% dos membros dos conselhos escolares. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.3.3 - Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.4 - Criar condições para atendimento de 100% dos alunos com necessidades educacionais especiais que residem e estudam no campo. | 1.4.1 – Fornecer transporte para os alunos com necessidades especiais das comunidades rurais para acesso ao centro de atendimento especializado | |
| 1.4.2 – Elaborar horário especial de atendimento para alunos das comunidades rurais. | ||
| 1.5 - Promover durante toda a vigência do plano uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais. | 1.5.1 - Articular parcerias com o Ministério da Educação, secretarias, órgãos, organismos, organizações, poderes Legislativo e Judiciário para planejamento, fiscalização, acompanhamento e gestão de recursos. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.6 - Estabelecer política de formação e fortalecimento para a família das crianças e comunidade voltada às questões de cuidado e proteção social até o inicio do primeiro semestre do segundo ano de vigência desse Plano em parceria com outras secretarias; | 1.6.1 – Promover encontros entre os Conselhos Municipais de Educação, Tutelar, da Criança e do Adolescente, de diretos Humanos, Saúde, Ministério Público e Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e entidades representativas da sociedade civil para definir ações específicas visando concretizar política de proteção à família e comunidade. | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano |
| 1.7 - Garantir no primeiro ano de vigência do plano transporte escolar para 100 % dos professores, alunos e demais profissionais das escolas do campo | 1.7.1 - Garantir transporte escolar para os professores que trabalham em escolas de difícil acesso. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.7.2 - Firmar convênios para aquisição de ônibus escolar para o transporte de alunos do campo | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.7.3 - Adquirir veículo específico para atender ações administrativas e pedagógicas das escolas do campo | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.7.4 - Garantir transporte escolar aos alunos que concluíram as séries iniciais do Ensino Fundamental a fim de que possam dar continuidade ao seu processo de escolarização. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.7.5 - Adquirir por meios de convênios, bicicletas para alunos que residem em áreas mais distantes de onde as unidades escolares estejam localizadas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.8 - Elaborar e implementar Proposta de Intervenção voltadas para o atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Campo visando ampliação da oferta nesse segmento de ensino, num prazo de 5 (cinco) anos. | 1.8.1 - Levantar a demanda junto às comunidades do campo escolas que possuem possíveis alunos para compor turmas de EJA. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.8.2 – Criar turmas de EJA nas unidades escolares onde existe demanda | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.8.3 – Garantir profissionais para o atendimento a demanda localizada | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 1.9 – Firmar nos três primeiros anos de vigência do plano e manter no decorrer da década, parcerias com movimentos sociais visando melhorar o processo de ensino e aprendizagem nas unidades escolares de Educação do Campo. | 1.9.1 - Alocar recursos da União para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem oferecidos na Educação do Campo, por meio da implementação de projetos em parceria com os movimentos sociais. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 1.9.2 - Planejar ações juntamente com os Movimentos Sociais no decorrer da década com a finalidade de alocar verbas da União para a Educação do Campo. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 2 – Formação de Professores e de Profissionais de Serviço e Apoio Escolar
Objetivo Estratégico – Estabelecer ações e programas de Formação Inicial e Continuada dos profissionais da educação Infantil e Fundamental das escolas do campo, tendo em vista constituir espaços de produção de novos conhecimentos, diferentes saberes, repensando a prática e considerando o conhecimento como uma construção social.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 2.1 – Habilitar 100 % dos professores que atuam no Ensino Fundamental durante a vigência do plano | 2.1.1 – Realizar inscrição no programa PARFOR (Plataforma Freire) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.1.2 – Criar sistema de bolsas e outros incentivos para formação em instituições privadas e/ou conveniadas | ||
| 2.2 - Garantir nos (dois) primeiros anos uma Política de Formação Continuada que atenda às especificidades dos profissionais em atividade na Educação do Campo, possibilitando as condições materiais e logísticas para a realização dos cursos. | 2.2.1 – Realizar inscrição dos Profissionais em Educação nos cursos de formação continuada ofertados pela Secretaria de Educação e/ou instituições conveniadas | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.2.2 - Realizar inscrição no programa PARFOR (Plataforma Freire) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.3 - Realizar inscrição no programa SINAFOR (Sistema Nacional de Formação) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.4 – Realizar inscrição no PACTO - Política de Alfabetização (Governo Estadual) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.5 – Realizar inscrição no PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização da Idade Certa) | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.5 – Realizar inscrição no Programa Despertar | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.2.5 – Realizar inscrição no Programa Campo limpo | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 2.3 - Assegurar nos primeiros 05 (cinco) anos a 100 % dos educadores a qualificação e atualização contínua no uso das novas tecnologias. | 2.3.1 – Implantação de cursos de formação em informática básica, internet e utilização de multimeios. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.4 – Assegurar nos 03 (três) primeiros anos de implantação do Plano formação continuada para 100 % dos Profissionais em Educação nas temáticas ligadas à diversidade, Pluralidade Cultural, Ética, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. | 2.4.1 - Promover cursos, palestras e oficinas abordando sobre a diversidade, Pluralidade Cultural, Ética, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 2.4.2 - Formar um grupo Inter setorial com componentes representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação para acompanhar a inclusão dos componentes curriculares nos projetos político-pedagógicos e na estrutura curricular das unidades de ensino do sistema Municipal de Educação | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
Dimensão 3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação
Objetivos Estratégicos - Efetivar ações nas escolas do campo que visem o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 3.1 – Revisar 100 % dos projetos político-pedagógicos de todas as unidades escolares de Ensino Fundamental anualmente | 3.1.1 – Revisar Anualmente o PPP | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2 – Realizar pelo menos 02 (dois) seminários anualmente com temáticas referentes ao Campo e/ou à Educação do Campo | 3.2.1 – Realizar 01 (um) seminário com temáticas referentes ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem ou temáticas afins | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.2.2 – firmar parceria com a Secretaria de Agricultura para realização de um seminário sobre desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 3.3 – Garantir o sistema de avaliação institucional e monitoramento dos serviços no Ensino Fundamental implantado pelo Programa Progestão a partir de 2011 | 3.3.1 – Criar um grupo de trabalho para dar prosseguimento à Avaliação Institucional dentro das Unidades Escolares. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 3.3.2 – Definir a rotina do dia da Avaliação Institucional nas Unidades Escolares. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
4. Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Objetivo Estratégico - Dotar as unidades escolares das escolas do campo Fundamental de condições físicas e materiais, bem como de toda série de recursos de infraestrutura que eficientize e qualifique as ações pedagógicas.
| META | AÇÃO | TEMPO DE EXECUÇÃO |
| 4.1 – Realizar campanhas de matrícula visando universalização para 100 % da população referente à Educação Básica. | 4.1.1 – Realizar censo da população potencialmente escolarizável na Educação Básica em conjunto com a equipe de saúde (agente comunitário do posto de saúde que atende a localidade). | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.2 – Criar um fundo especifico no 1º (primeiro) ano de vigência do plano para manutenção das unidades escolares sob a gestão e responsabilidade da equipe gestora das escolas do campo | 4.2.1 - Garantir às escolas que não são contempladas com a verba do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) um recurso específico para a aquisição de materiais permanentes e pedagógicos. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.2.2 – Definir índice de transferência dos recursos financeiros tendo em vista a dotação orçamentária dos 40 % do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), levando em consideração o percentual de alunos matriculados no campo. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.3 - Definir, no primeiro ano de vigência do plano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado de 100 % das unidades de educação do campo quanto: a) ao espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário e coleta seletiva do lixo; b) às instalações sanitárias para a higiene pessoal dos discentes; c) às instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; d) aos ambientes internos e externos para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil e fundamental; e) à instalação de parque recreativo; mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e brinquedos adequados às crianças de acordo com a faixa etária; f) à adequação às características das crianças especiais com construção de rampas e instalações de bebedouros rebaixados e banheiros apropriados. | 4.3.1 – Elaborar plano de intervenção com reforma, adequações e/ou construção na infraestrutura das unidades escolares do campo, especificando a carência e as necessidades de cada uma. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano |
| 4.3.2 – Criar calendário de reforma, adequações e/ou construção das unidades escolares do campo, levantando as obras necessárias em cada uma delas de acordo com o plano elaborado e atendendo aos padrões mínimos de infraestrutura, determinando o inicio e o fim da referida obra. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.3.3 – Firmar convênios com o governo federal e/ou estadual para reforma e /ou construção de unidades escolares do campo | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.3.4 - Adaptar as Unidades escolares do campo, onde seja localizada a demanda, para o atendimento de deficientes físicos (rampas, barras, sanitários, alargamento de portas, piso antiderrapante), | A partir do 2º (segundo) ano de vigência do plano | |
| 4.3.5 – Estabelecer um grupo Inter setorial para o acompanhamento e avaliação das obras de recuperação, adaptação, reforma, manutenção e/ou construção nas unidades do campo, composto por: representante da Secretaria de Educação, Conselho Municipal de Educação, da direção das escolas do campo, do setor de engenharia da prefeitura, APLB Sindicado, pais da unidade referente e câmara de vereadores. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.3.6 - Adquirir mobiliário próprio para suprir a carência de 100% das Unidades de Ensino. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.3.7 - Garantir que todas as escolas multisseriadas do campo tenha no mínimo 1 (um) profissional de serviços gerais para cuidar da higiene do espaço físico e da preparação da merenda escolar. | ||
| 4.4 – Aparelhar com recursos tecnológicos 100 % das unidades de Educação do Campo durante a década | 4.4.1 - Elaborar plano de aquisição de recursos tecnológicos de acordo com a estrutura e a necessidade da referida unidade de educação do campo. | |
| 4.4.2 – Formar equipe para elaboração do plano com representantes do conselho municipal, direção das escolas do campo e secretaria de educação | ||
| 4.4.3 – Adquirir computadores com impressoras para unidades de educação do campo de acordo com o plano elaborado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.2 – Adquirir datashow para todas as para unidades de educação do campo de acordo com o plano elaborado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.5 – Adquirir câmeras digitais para todas para unidades de educação do campo de acordo com o plano elaborado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.6 – Adquirir TVs de LED de 42 polegadas todas para unidades de educação do campo de acordo com o plano elaborado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.7 – Adquirir kit tecnológico (cartões de memoria de 16 gigabits, pendrives, cdr, cdrw) para unidades de educação do campo de acordo com o plano elaborado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.8 – Adquirir 01 (uma) caixa amplificada para as unidades de educação do campo de acordo com o plano elaborado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.4.9 – Adquirir 02 (dois) microfones para as para unidades de educação do campo de acordo com o plano elaborado. | A partir do 1º (primeiro) ano de vigência do plano | |
| 4.7 – Assegurar nos primeiros (02) anos a ampliação da Escola Comunitária Evany Galvão dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar) | 4.7.1 – Buscar e/ou firmar parcerias com entes da federação, BNDES ou instituições privadas para financiar a construção/ampliação; | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano |
| 4.7.2 – Definir o projeto arquitetônico dentro dos padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento definidos pelo MEC (LSE-Levantamento da situação Escolar); | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano | |
| 4.7.3- Definir calendário de construção/ampliação mediante a dotação orçamentária | A partir do 3º (terceiro) ano de vigência do plano | |
| 4.8 Assegurar nos primeiros (04) anos a ampliação de uma das escolas do campo (Escola Comunitária Evany Galvão ou Emil Widberg) transformando-a em escola modelo do campo, com laboratório de informática e ciências, com sala multimeios para educação especial com profissionais habilitados, quadro de esportes que possa atender a todas as unidades do campo, inclusive com vestiário e alojamentos capazes de atender e hospedar outras escolas da rede; área para cultivo de hortas e pomar. | 4.8.1 – Buscar e/ou firmar parcerias com entes da federação, BNDES ou instituições privadas para financiar a construção/ampliação; | A partir do 4º (quarto) ano de vigência do plano |
[1] - Disponível no site www.planetaeducacao.com.br acessado em 10 de agosto de 2008.
[2] Pelas disposições da Constituição Federal, bem como a LDB 9394/96, as decisões políticas sobre a educação escolar são matéria concorrente dos entes federados. 205 ao 214, e seja de sua alçada a fixação de suas diretrizes e bases, o que se fez pela, a autonomia dos entes federados – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – assim como a fixação, para todos, de recursos de impostos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), obrigaram a três consequências :
a) a existência de sistemas de ensino em cada uma das esferas da federação;
b) a necessidade de fixação de competências para cada sistema e de uma forma de articulação entre eles, que se chamou de “regime de colaboração”;
c) a necessidade de Planos Estaduais e Municipais de Educação coordenados por um Plano Nacional de Educação.
