Acreditando na autonomia do CME gostaria de reforçar a necessidade de que as ações deliberativas discutidas acordadas nas reuniões deste mandato possam efetivamente tornarem-se reais, a saber:
- Ofício à Sec. de Educação estipulando prazo para a reforma da Creche Maria Elisa em Leoventura de modo atender a exigências mínimas de qualidade previstas em lei;
- Ofício à Sec. de Educação, ao Gabinete da prefeita e à Câmara Legislativa solicitando dotação financeira (LOA/LDO);
- Ofício à Sec. de Educação e ao Gabinete da prefeita solicitando urgência no cumprimento do acordo entre Poder executivo e APLB/Sindicato (entrega do NOTEBOOK) no sentido de repor as perdas salariais sofridas pelos profissionais em educação do município do exercício de 2012 ;
- CPA e Selo de autorização para funcionamento das Unidades Escolares;
- Ofício à Sec. de Educação solicitando diárias e passagens para o Evento próximo do CME;
- Ofício à Sec. de Educação solicitando celeridade no processo de eleição do Conselho do Fundeb (a mais de um ano inativo);
- Ofício à Sec. de Educação solicitando constituição/regularização/ do PME, PAR, PPA...
Sugiro portanto, que as ações aqui elencadas entre outras discutidas pelos conselheiros e conselheiras municipais de educação no decurso deste mandato sejam visualizadas tanto em ofícios aqui postados como também nas atas das assembleias.
Agnevan Santos
Conselheiro Municipal